DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do
CONTRATO, para este novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 25.000,00 ( VINTE E CINCO MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: ao
período de 20/09/2018 a 19/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES
ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam
os atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Wilson Vasconcelos Brandão Júnior Secre-
tário Adjunto do Desenvolvimento. Agrário; Antônio Ronaldo Soares Freire
Resp. Área de Clientes de Governo e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de
Clientes Governo Ceará.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE
ENERGIA REGULADA – CCER Nº 511/2016 S.D.A 68/2016 QUE ENTRE
SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
E Secretaria de Dsenvoilvimento Agrário - S.D.A (Cliente nº9005055);
II - CONTRATANTE: Secretaria de Dsenvoilvimento Agrário -S.D.A; III -
ENDEREÇO: Av Bezerra de Meneses nº 1820 , na Cidade de FORTALEZA,
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta
cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço
de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo
período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL
REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: ao período de 20/09/2018 a 19/09/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de
vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII
- DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Wilson
Vasconcelos Brandão Júnior Secretario Adjunto do Desenvolvimeto Agrário;
Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de Governo e Mônica
Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
514/2016 - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE E Secretaria do Desenvolvimento Agrário - S. D.A
(Cliente nº 7745537-1 ); II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário - S. D.A; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Meneses nº1820
, na Cidade de Fortaleza , Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua
Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões rela-
cionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja
ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do
CONTRATO, para este novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: ao período de 20/09/2018
a 19/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da
cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente prati-
cados; XII - DATA: Fortaleza, 20 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário; Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de Governo
e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretario Adjunto FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA
VALMOR HENRICH, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 09.488.932/0001-08,
sediada na Avenida Santa Rosa SALA,n° 235, Bairro Irapua, CEP: 98540-000,
Miragua/RS, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr. WALMOR HENRICH, portador da Carteira de Identidade nº
1102264916 SSP/DI RS e CPF nº 468.144.850-87. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a AQUISIÇÃO DE TANQUES PARA RESFRIAMENTO DE
LEITE DESTINADOS A AGRICULTORES FAMILIARES INSCRITOS
NO CAD ÚNICO EM 11(ONZE) MUNICÍPIOS CEARENSES, CONVÊNIO
SICONV 791491/2013, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180003, e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 124.999,93 (Cento e vinte e quatro
mil, novecentos e noventa e nove e noventa e três centavos) pagos em O
pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.028.1412
6.01.44905200.1.40 21100022.20.608.028.14126.12.44905200.1.40 211000
22.20.608.028.14126.13.44905200.1.40 PF: 2100010092016 I. MAPP 538.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
VALMOR HENRICH Representante legal da Empresa Valmor Henrich.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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PROCESSO Nº6924151/2018.
EDITAL Nº013/2018.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
P R I V A D O E S P E C I A L I Z A D A N A
PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA
DE MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS
NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE
E FRUTEIRAS DIVERSAS PARA O
PROJETO HORA DE PLANTAR DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, por força do art. 97 da Lei nº. 13.875, de 07 de
fevereiro de 2007, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital, neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, brasileiro, casado, historiador e bacharel em direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho Nº 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822.275, faz saber que, pelo presente Edital,
estarão abertas as inscrições para o Credenciamento de pessoa jurídica de
direito privado, especializada na produção, transporte e entrega de mudas de
essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas com vistas a
atuar como fornecedor de MUDAS ao Estado do Ceará, no âmbito do Projeto
Hora de Plantar 2018/2019. Fundamenta-se o presente edital na Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas disposições contidas
nos autos do processo nº 6924151/2018, além das demais disposições legais
aplicáveis. O presente edital será publicado no site da SDA, no Diário Oficial
do Estado do Ceará e em jornal de grande circulação do Estado do Ceará.
1. OBJETO
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção,
transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce
e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de
Plantar.
2. JUSTIFICATIVA
O Projeto Hora de Plantar foi criado há mais 30 anos para atender com
sementes e mudas de elevado potencial genético e produtivo aos agricultores
de base familiar do Estado. O Projeto possui um grande caráter social e
econômico, pois além de disponibilizar sementes subsidiadas para o plantio,
fazendo assim que os índices de produtividade do Estado do Ceará sejam
alavancados, cria a oportunidade de pequenos agricultores tornarem-se produ-
tores de sementes, agregando assim muito valor ao resultado de colheita.
O aumento da produtividade é o objetivo principal do Projeto Hora de Plantar,
fornecendo aos agricultores sementes de alta qualidade, de reconhecido valor
genético, que são adaptadas as condições edafoclimáticas do estado do Ceará.
Além de sementes de milho e feijão o Projeto Hora de Plantar também incen-
tiva e distribui sementes de oleaginosas (mamona e algodão) e forrageira
(sorgo), manivas sementes, raquetes de palma forrageira e mudas de essências
florestais nativas (aroeira, sabiá, entre outras) e frutíferas (acerola, caju, cajá,
umbu cajá, goiaba, manga, entre outras).
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 – LOCAL:
As propostas deverão ser entregues na sala da Coordenadoria do Desenvolvi-
mento da Agricultura Familiar – CODAF da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às
17:00hs até o dia 18 de setembro de 2018 ou na sessão de credenciamento
(Item 4 – DO CERTAME), no dia 19 de setembro de 2018, às 14:30, na sala
de reuniões no 1º andar da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820. No caso de documentação postada,
deverá ser enviada com AR, comprovando o recebimento até o momento da
abertura do certame.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018
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