DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 27 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “h”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 07342650/2023, RESOLVE DESIGNAR 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO e RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria 
da Cultura - Secult, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso VI, alínea “h”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06798596/2023, RESOLVE DESIGNAR 
LUIZ GONZAGA SALES JUNIOR e MARIA JULIANA BORGES LEITE, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Conselho Estatual 
de Biologia - 5a Região - CRBio, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “m”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06799304/2023, RESOLVE DESIGNAR 
ALISSON CARLOS MELO OLIVEIRA E SUELEN FERREIRA DE ARAÚJO, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06796615/2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA 
DA CONCEIÇÃO PATRÍCIO GOMES, em substituição a WELLINGTON LINO DOS SANTOS, como representante suplente do Fórum Cearense de 
Comitês de Bacias Hidrográficas - FCCBH’s, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “j”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06798804/2023, RESOLVE DESIGNAR 
BEATRIZ AZEVEDO DE ARAÚJO e GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Ordem 
do Advogados do Brasil - OAB, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 3º, inciso III, alínea “f”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 34.182, de 2 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 06800051/2023, RESOLVE DESIGNAR 
ÚRSULA DE SOUSA CAMINHA e EMERSON CARVALHO DE OLIVEIRA, como representantes titular e suplente, respectivamente, da Secretaria 
da Saúde - Sesa, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diária, 
correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 3000008-0, 
lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Itapipoca - CE, no dia 19 de setembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do 
Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da cerimônia de inauguração da nova sede do SEBRAE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e 
art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***