DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.395,70 (um mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.7531200070.1.2.01. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 19 
de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único deste Ato, a viajar às cidades de Crateús/CE 
e Senador Pompeu/CE, a fim de participar do Aulão Enem Mix e de visita técnica ao CREAECE,e participar do Encontro Regional Foco no IDEB Ceará, 
concedendo-lhe diárias de de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/ 
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
HELDER 
NOGUEIRA 
ANDRADE/ 
160.349-1-6
SS -2 – SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA EQUIDADE, DIREITOS 
HUMANOS, EDUCAÇÃO 
COMPLEMENTAR E 
PROTAGONISMO ESTUDANTIL
15/09/2023
FORTALEZA/
CRATEÚS/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
5%
R$ 46,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 46,00
HELDER 
NOGUEIRA 
ANDRADE/ 
160.349-1-6
SS -2 – SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DA EQUIDADE, DIREITOS 
HUMANOS, EDUCAÇÃO 
COMPLEMENTAR E 
PROTAGONISMO ESTUDANTIL
18 E 
19/09/2023
FORTALEZA/
SENADOR 
POMPEU/
FORTALEZA
1,5
R$ 87,62
0%
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,43
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 177,43
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no anexo único deste Ato, a viajar às cidades de Senador 
Pompeu/CE, Juazeiro do Norte/CE e Iguatu/CE, a fim de participar do Encontro Pedagógico dos Colégios da Polícia Militar, do Encontro Regional Foco 
no IDEB Ceará, e realizar visita técnica na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 16, concedendo-lhe diárias de de acordo 
com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/ 
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
MARIA JUCINEIDE DA 
COSTA FERNANDES/ 
160684-1-1
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ENSINO 
MÉDIO E PROFISSIONAL
18 E 
19/09/2023
FORTALEZA/
SENADOR 
POMPEU/
FORTALEZA
1,5
R$ 87,62
0%
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,43
MARIA JUCINEIDE DA 
COSTA FERNANDES/ 
160684-1-1
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ENSINO 
MÉDIO E PROFISSIONAL
20/09/2023
FORTALEZA/
JUAZEIRO 
DO NORTE/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
20%
R$ 52,57
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 52,57
MARIA JUCINEIDE DA 
COSTA FERNANDES/ 
160684-1-1
SS -2 – SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ENSINO 
MÉDIO E PROFISSIONAL
21/09/2023
FORTALEZA/
IGUATU/
FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
5%
R$ 46,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 46,00
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 230,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº190/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 145/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 28 a 31 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº190/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
MARIO 
SERGIO DE 
FRANCA 
FONTELES
Major PM
799.785-1-5
III
28 a 
31.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
3 e 1/2 
189,25
60%
227,12
189,25
5.721,30
6.970,35
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº191/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
a Ordem de Movimento nº 143/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 28 a 30 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL