DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº305/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 161/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, à cidade do TERESINA-PI, no período de 31.08.2023 a 04.09.2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 
de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº305/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1º SGT PM
V
31.08.2023 a 
04.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
40%
894,29
****
******
1.788,58
Leandro Liborio 
Freire
3º SGT PM
V
31.08.2023 a 
04.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
40%
894,29
****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº307/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 162/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de TERESINA-PI, no período de 31.08.2023 a 05.09.2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 
(meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
25 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº307/2023, 25 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
Alan Fabio 
da Costa
3º SGT
799.721-1-8
V
31.08.2023 a 
05.09.2023
FORTALEZA-CE/
TERESINA-PI/ 
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
40%
1.093,02
****
*****
1.093,02
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230007/CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230007 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM ESTAÇÕES E ELEMENTOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, A SEREM 
EXECUTADOS EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E ARACATI-CE. Realização: às 9 horas do dia 23 de outubro de 2023, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do 
Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220019
IG Nº1275918000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220019 de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do 
Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Assistente Administrativo I, Auxiliar Administrativo I, Auxiliar 
Administrativo III, Auxiliar Administrativo II, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Assistente Administrativo III e Auxiliar de Serviços Gerais, a 
fim de atender as demandas das Vilas Olímpicas e no Autódromo Virgílio Távora. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8742022, até o dia 10/10/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026
IG Nº1203399000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220026, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23662022, até o dia 10/10/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1280563000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005, de interesse do Instituto de Saúde do Servidores do Estado do Ceará – 
ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Computação, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14742023, até o dia 10/10/2023, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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