DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0568/2023 – Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11592023 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, O objeto 
da presente licitação é a contratação de serviços de suporte e manutenção, pelo prazo de 12 (doze) meses, de manutenção corretiva de hardware, com 
substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library MSL6480, nas condições estabelecidas neste edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0867
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0867 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1012/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informa-
ções poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1113
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1113/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20230001, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DAS CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM – CMR (MODELO 03) – 02 UNIDADES NOS MUNICÍPIOS DE MUCAMBO E 
ALCÂNTARAS NO VALE DO ACARAÚ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS: VALE DO 
JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 25/09/2023, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO SEVLA CONSTRUÇÕES – J.V COELHO 
CAMPELO (SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA e J.V COELHO CAMPELO LTDA), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 06082023 Comprasnet, referente aos itens nº 01, 02, 03, 04, 
05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 16, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC 12 
DEFOFO. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220009 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCA-
LIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO COCÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA NO ESTADO DO CEARÁ comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 05/12/2023 tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 06/10/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser