DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
8
450/2023
07191016/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paul Martin 
Flores Angulo, no Colégio Nacional 3014 - Leoncio Prado, localizado na cidade de Lima, no Peru, 
no período de 1993 a 1997, e considera o ensino médio como concluído.
9
451/2023
10898638/2022
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Recredencia o Colégio Medalha Milagrosa, Instituição sediada nesta Capital, Inep/Censo Escolar 
nº 23074248, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade 
até 31 de dezembro de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
10
456/2023
03423079/2023
José Batista de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e 
Negócios, com a previsão de ofertar duas turmas de até quarenta vagas por semestre, ofertado pelo 
Colégio 21 Educar, na modalidade Presencial e na forma subsequente, em sua sede na Avenida João 
de Araújo Lima, no 1240, Bairro Prefeito José Walter, CEP: 60.750-012, nesta capital, até 31 de 
dezembro de 2026, e dá outras providências.
11
457/2023
09642188/2022
José Murilo Martins Filho
CEB
Credencia a Escola de Ensino Infantil e Fundamental Maranata (INEP/Censo Escolar 23278285), 
Instituição sediada no município de Uruburetama, autoriza o funcionamento da educação infantil 
e do curso de ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
12
458/2023
00257984/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia o Colégio Anglo News (INEP/Censo Escolar nº 23232897), instituição sediada nesta 
capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro 
de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
13
459/2023
06663054/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Cecília Fiuza 
Targino, na Fenton High School, localizada na cidade de Fenton, no Estado de Michigan, nos Estados 
Unidos, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
14
460/2023
06610120/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Amytis Alves 
Feitosa, no Lycée Notre Dame de Sion, localizado na cidade de Marselha, na França, no período 
2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
15
461/2023
07085585/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Erich 
Roseonely Cavalcante Rêgo Filho, no College Sturgeon Heights Collegiate, localizado na cidade 
de Winnipeg, no Estado de Manitoba, no Canadá, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
16
462/2023
07548836/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel 
Selbach Zanocchi, na Spectrum High School, localizada na cidade de Elk River, no Estado de 
Minnesota, nos Estados Unidos, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o 
ensino médio como concluído.
17
463/2023
06964194/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mawete 
Ana Kiala Rafael, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Gazenga 3043, localizada na 
Província de Luanda, em Angola, no período de 2012 a 2015, e, consequentemente, considera o 
ensino médio como concluído.
18
465/2023
07255090/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Alice 
Saraiva de Oliveira, na Windsor Park Collegiate, com sede na Província de Manitoba, no Canadá, 
no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
19
469/2023
00037895/2023
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Recredencia o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), Instituição sediada na Avenida 
da Universidade, no 2.932, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, nesta capital, renova o reconhecimento 
do Curso Técnico em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade 
Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente, com a oferta de 1.000 (mil) vagas, distribuídas 
em 20 (vinte) turmas anuais, de 50 (cinquenta) alunos cada, com validade de 1º de janeiro de 2023 
até 31 de dezembro de 2025, homologa o Regimento Escolar e dá outras providências.
20
471/2023
04880163/2023
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Orienta quanto à garantia da matrícula do aluno Francisco Kelven Meneses Silva, no Centro de 
Educação Básica Maria Pereira Brandão, Instituição sediada no município de Cruz, para atendimento 
em ensino semipresencial e dá outras providências.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº120
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
436/2023
07338220/2023
Lúcia Maria Beserra Veras 
Raimunda Aurila Maia Freire 
Maria Luzia Alves Jesuíno 
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Declara extintas 653 (seiscentas e cinquenta e três) unidades escolares das redes de ensino privada, 
estadual e municipal do Estado do Ceará, conforme Anexo Único deste Parecer.
ANEXO ÚNICO/PARECER Nº436/2023
Nº
ANO
CREDE
MUNICÍPIO
DEP. ADM
Nº CENSO
NOME DA INSTITUIÇÃO
1
2019
CREDE 16
Acopiara
Municipal
23113081
MANOEL BENTO FERREIRA EEF
2
2019
CREDE 07
Canindé
Municipal
23049014
JOSE HUGO CAMARA MONTEIRO COELHO ESC MU
3
2019
CREDE 07
Canindé
Municipal
23048875
EDITE PINTO ESC MUL -
4
2019
CREDE 07
Canindé
Municipal
23238496
MOACIR CORDEIO LEITE - CEI PE -
5
2019
CREDE 07
Canindé
Municipal
23271612
FLEURY SANTOS ESC MUL PROFº -
6
2019
CREDE 05
Croatá
Municipal
23204044
EISOL EIEF BARROCAS -
7
2019
CREDE 05
Ibiapina
Municipal
23010428
ADRIANO DE SOUSA GONCALVES EEIEF -
8
2019
CREDE 10
Icapuí
Municipal
23125365
CEI PROFESSORA MARIA MAIA REBOUCAS -
9
2019
CREDE 02
Itapipoca
Municipal
23037482
ANTONIO DANUZIO BARROSO EEB -
10
2019
CREDE 03
Itarema
Municipal
23006390
RDO CACAU EMEF -
11
2019
CREDE 19
Juazeiro do Norte
Municipal
23164832
ALFREDO FERREIRA DE MELO EEIF -
12
2019
CREDE 19
Juazeiro do Norte
Municipal
23246430
PEDRO ROCHA MONSENHOR EMEI -
13
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117281
FCO LUIS DA SILVA EEF -
14
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117605
MANOEL JOSE DE MATOS EEF -
15
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117850
ANTO EVANGELISTA SOBRINHO EEF -
16
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23118318
JOSE CANDIDO TEIXEIRA EEF -
17
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23116544
MA DALVANIA MENDES DA SILVA ESC AGRUP -
18
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23118130
JUVENAL BRUNO DA SILVA EEF -
19
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23115947
ANTO FERREIRA LOPES EEF -
20
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23118067
FCO ERNESTO DE OLIVEIRA EEF -
21
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117729
PEDRO MOREIRA SOBRINHO EEF -
22
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23118172
FELISMINA BESERRA DE SOUSA EEF -
23
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117788
PEDRO DE ARAUJO CHAVES EEF -
24
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117974
VALDEREZ DINIZ VIEIRA EEF -
25
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23116382
JOAO BOSCO DE LIMA EEF -
26
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23118334
CAIXA DAGUA EEF -
27
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23116315
FURTUOSO VIEIRA DA SILVA EEF -
28
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23116056
CIRILO TEIXEIRA CAVALCANTE EEF -
29
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117753
MANOEL FERREIRA MARQUES EEF -
30
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117303
IRACEMA FEITOSA DOS SANTOS CARDOSO ESC AGRUPADA -
31
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23116374
JOAO BATISTA MARQUES BRASIL EEF -
32
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23236132
POLO DE ATENDIMENTO E NUCLEO 
DE ARTES E EDUCACAO -
33
2019
CREDE 14
Mombaça
Municipal
23117214
CICERO JUSTINO EEF -
34
2019
CREDE 03
Morrinhos
Municipal
23008563
MARIA SOCORRO MONTEIRO EMEFI -
35
2019
CREDE 03
Morrinhos
Municipal
23008466
JOSE LUIZ MESQUITA EMEFI
36
2019
CREDE 03
Morrinhos
Municipal
23229322
ALFREDO SOARES EMEI
37
2019
CREDE 03
Morrinhos
Municipal
23008725
PROFESSORA MARIA GUIOMAR GOMES CARVALHO EMEI -