DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
 R$ 34,16
1619
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
430.908-8-7
60
 R$ 2.049,60
1620
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
39
 R$ 1.332,24
1621
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
431.034-0-7
37
 R$ 1.263,92
1622
WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA
431.071-8-6
18
 R$ 614,88
1623
WILLAME LIMA DE OLIVEIRA
300.460-1-3
60
 R$ 2.049,60
1624
WILLIAM MUNIZ BEZERRA DE OLIVEIRA
431.065-7-0
12
 R$ 409,92
1625
WILSON CICERO DA SILVA
300.556-1-6
24
 R$ 819,84
1626
WLADIEIMY FLAVIA MENDES MOREIRA
300.988-1-1
49
 R$ 1.673,84
1627
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
24
 R$ 819,84
1628
WSTENIO ANGEL DE SOUSA BARROS
125.862-1-3
69
 R$ 2.357,04
1629
WUESLEY DA CRUZ SILVA
300.993-1-1
36
 R$ 1.229,76
1630
YARLO LUCELIO SOARES
300.266-1-6
60
 R$ 2.049,60
1631
YORNE ARAUJO COELHO
431.010-3-X
48
 R$ 1.639,68
1632
YOUREE LEITE NUNES
430.902-4-0
48
 R$ 1.639,68
1633
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
301.013-1-6
60
 R$ 2.049,60
1634
YURI JOSE DA SILVA SANTOS
431.005-8-0
12
 R$ 409,92
1635
YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-X
24
 R$ 819,84
1636
ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA
301.004-1-7
45
 R$ 1.537,20
1637
ZENILTON MENDES DE ARAUJO
431.084-6-8
9
 R$ 307,44
TOTAL DE HORAS - 67249
VALOR TOTAL
 R$ 2.297.225,84
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PORTARIA Nº556/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ILANA CARLOS FERRO CASTRO, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº 430868-4-7, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período 
03 a 05 de setembro do ano em curso, a fim de participar da mostra Nacional de Experiência Compartilhadas de Enfrentamento ao Racismo no Sistema 
Prisional, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), passagem aérea para o trecho 
Fortaleza-CE/Porto Alegre-RS/Fortaleza-CE, no valor total R$ 3.447,03 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos) e perfazendo um total 
de R$ 4.345,97 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL SR. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO; II - CONTRATANTE: A 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEPLAG, 1 o andar, Cambeba; IV - CONTRATADA: 
CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL SR. WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO; V - ENDEREÇO: Rua Avenida Paulista, nº 287 - 7° andar, Bairro: 
Bela Vista - São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43001.001032/2023-20 , com fundamento no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 
e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 020/CIDADES/2022; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO 
ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: Fica designado a Sra. DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO GALVÃO, matrícula 
nº 300006.1-7, como Gestora do Contrato supracitado, passando o item 10.1 da Cláusula Décima do mencionado Contrato a ter a seguinte redação: “10.1. 
A SCIDADES designa a Sra. Danielle Ferreira de Araújo Galvão, matrícula nº 300006.1-7, como Gestora do Contrato e das atividades objeto do mesmo, 
especificadas no Termo de Referência.” ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 15 de 
setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Wladimir 
Antônio Ribeiro, CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02186388/2020
EXTRATO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica acrescido o quantum de R$ 408.617,19 
(quatrocentos e oito mil e seiscentos e dezessete reais e dezenove centavos) passando o Valor Global do Convênio de R$ 10.549.167,70 (dez milhões e 
quinhentos e quarenta e nove mil e cento e sessenta e sete reais e setenta centavos) para R$ 10.957.784,89 (dez milhões e novecentos e cinquenta e sete mil 
e setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 8.199,011,66 (oito milhões e cento e noventa e nove mil e onze reais e sessenta 
e seis centavos) de modo a compatibilizar o valor da fonte OGU aprovado nos Termo de Compromisso TC/PAC 423/2008, TC/PAC 425/2008, TC/PAC 
666/2014, R$ 1.131.902,11 (um milhão e cento e trinta e um mil e novecentos e dois reais e onze centavos) da fonte TESOURO referente aos pagamentos 
das medições de reajuste e contrapartida ao contrato antigos de obras e R$ 1.626.871,12 ( um milhão e seiscentos e vinte e seis mil e oitocentos e setenta e um 
reais e doze centavos) da fonte DIVIDENDOS referente aos pagamento das medições de reajuste e contrapartida ao contrato de obra vigente, nas seguintes 
dotações orçamentárias: Fonte: (OGU)- (DIVIDEN DOS CONTRA PARTIDA) - (DIVIDEN DOS REAJUSTE) - Dotação Orçamentária: 43100001.17.51
2.621.10374.05.449051.1.700.2200082.1.4.01 (OGU) - MARCO 43100001.17.512.621.10374.05.449051.2.700.2200082.1.4.01 (OGU) - MARCO 431000
01.17.512.621.10374.05.449051.1.501.1100006.7.4.01 (DIVIDENDOS CONTRAPARTIDA) - MARCO 43100001.17.512.621.10374.05.449051.1.501.1
100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) - MARCO 43100001.17.512.621.10371.11.449051.1.700.2200082.1.4.01 (OGU) - MASSAPE 43100001.17.
512.621.10371.11.449051.1.501.1100006.7.4.01 (DIVIDENDOS CONTRAPARTIDA ) - MASSAPE 43100001.17.512.621.10371.11.449051.2.501.11000
06.7.4.01 (DIVIDENDOS CONTRAPARTIDA) - MASSAPE 43100001.17.512.621.10371.11.449051.2.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) 
- MASSAPE 43100001.17.512.621.10371.11.449051.1.501.1100006.0.4.01 (DIVIDENDOS REAJUSTE) - MASSAPE Valor: R$ 10.957.784,89 DA 
INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta nº 00901121, Agência nº 3080 - 5, Operação nº 003, Caixa Econômica Federal para movimentação 
de recursos referentes a REAJUSTE ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.207.119,84 ( sete milhões, duzentos e sete mil, cento e dezenove reais e oitenta e quatro 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este instrumento; V - DATA 
E ASSINANTES: 18 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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