DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964; e a Cláusula Sétima do Contrato nº 006/CIDADES/2021. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 459.116,51 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), destinado ao pagamento da desglosa da
15ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato nº 006/CIDADES/2021 à EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.722.10444.03.44909200.2.70
0.2200082.1.4.01 - (OGU) Dot. 596980 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0774/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,RESOLVE
DESIGNAR o servidor GABRIEL MONTEIRO GUEDES, matrícula 300101-83, na função de Procurador Autárquico, para responder pelo cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência
de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO a titular Francisca Mayana de Freitas, Matrícula 70027399, em virtude de férias no período de 18/09/2023
a 27/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0802/2023 Dt. Portaria: 22/09/2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação
Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2023, processo nº08004180/2023.
Número Pedido: 34260 Dt. Pedido: 22/09/2023 Processo: 08004180/2023 Dt. Processo: 22/09/2023 Autorização 25461 Dt. Autorização: 22/09/2023
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000609 -
HERMANO
ZENAIDE FILHO
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO
DE OBRAS
RODOVIÁRIAS
Fiscalização de
Obras nas Rodovias
Estaduais
FORTALEZA ARARENDÁ 25/09/2023 25/09/2023
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
TOTAL:
R$ 38,55
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 22 setembro 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2021
NUP: 43022.002854/2023-24
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 146/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III
– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VERDE SEGU-
RANÇA DE VALORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, doravante denominada; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175, Bairro:
Jangurussu Fortaleza-ce, CEP: 60865-210; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no
disposto no Processo Administrativo NUP 43022.002855/2023-24, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o
art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a alteração do gestor
do Contrato nº146/2021, modificando o texto da Cláusula 12.1 , onde se lê; ‘”CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO; A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada por um representante especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no
art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR, ficando nomeado, desde já, o Sr. SÉRGIO RICARDO MARTINS
EVANGELISTA, MATRÍCULA Nº 300000838.” A partir da assinatura do presente instrumento deverá se ler: “CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA
FISCALIZAÇÃO; A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um representante especialmente designado para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR, ficando nomeado, desde já, o Sr.
BRUNO JUVENIL FERREIRA, MATRÍCULA Nº 70020017.” IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da trans-
crição; XII – DATA: 13/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e
ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº334/2022
NUP: 43022.003120/2023-18
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III –
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA
DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO:
com sede na Rua: Humberto Morona, nº 185 – Cristo Rei – Curitiba - PR, CEP: 80.050-420; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §2º da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Cláusula oitava, item 8.3 do instrumento contratual, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.003120/2023-18
– Suite, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade
prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 334/2022, cujo objeto é os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da contratada, por mais 12 (doze) meses, findando em 01/11/2024, com repercussão financeira de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), a ser pago com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de
Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e
070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 01/11/2024; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 11/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA (Sócio-Administrador da Contratada). .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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