DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO 
REGIONAL DO CEARÁ. OBJETO: Serviço de usinagem especial para confecção de 04 (quatro) medalhas, tipo comenda, com estojo e placa de aço 
inoxidável, destinada para agraciar personalidade que tenha contribuído em prol do desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2023/16761, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto e processo administrativo nº 56012.000696/2023-94; FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da 
data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 33.400,00 (trinta e três mil e quatrocentos reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINA-
TURA: 05 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros/Diretor-Presidente Respondendo/ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão/ADECE e Paulo André de Castro Holanda/Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do NUP 22001.009711/2023-77, RESOLVE EXONERAR DE OFICIO, com fundamento no artigo 63, inciso II, alínea “d”, 
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TELMA REGILDA SILVA LUZ que ocupa o cargo de Professor, matrícula nº 11812414, lotado(a) 
no(a) Secretaria da Educação, a partir de 18 de setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº49/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS da EEMTI Deputado Joaquim de Figueiredo Correia- CREDE 11 relacionados no anexo único desta portaria a 
viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Expo Nacional MILSET Brasil 2023, concedendo-lhes auxílio financeiro e passagens 
terrestres para o trecho Erere/Fortaleza/Erere, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº49/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO(A) 
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
MARCOS BRYAN 
FÉLIX DOS REIS
05 A 09/06/2023
ERERE/FORTALEZA/ERERE
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 177,65
R$ 591,62
JOSÉ LUIS FARIAS 
BESSA
05 A 09/06/2023
ERERE/FORTALEZA/ERERE
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 177,65
R$ 591,62
EULER CAUÃ DA SILVA
05 A 09/06/2023
ERERE/FORTALEZA/ERERE
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 177,65
R$ 591,62
PEDRO HENRIQUE 
DIAS DIÓGENES
05 A 09/06/2023
ERERE/FORTALEZA/ERERE
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 177,65
R$ 591,62
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 2.366,51
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº56/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS da EEMTI Vicente de Paulo da Costa- CREDE 3 relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade 
de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da Expo Nacional MILSET Brasil 2023, concedendo-lhes auxílio financeiro e passagens terrestres para o 
trecho Acaraú/Fortaleza/Acaraú, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º e art 6º, anexo I, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de setembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº56/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO(A) 
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANA JÉSSICA DO 
NASCIMENTO MESQUITA
05 A 09/06/2023
ACARAÚ/FORTALEZA/
ACARAÚ
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 116,59
R$ 530,56
FRANCISCO BRENO 
LOPES PEREIRA
05 A 09/06/2023
ACARAÚ/FORTALEZA/
ACARAÚ
4,5
61,33
50%
R$ 413,97
R$ 0.00
R$ 116,59
R$ 530,56
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 1.061,12
Republicada por incorreção.
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PORTARIA COADM NÚMERO: 216/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
GEZENIRA RODRIGUES DA SILVA
 FORTALEZA
SOBRAL
22000116141313/K020 DNS-2
19/09/2023 a 20/09/2023
 1,5
 92,52
0,00
138,78
VISITAR ESCOLAS - VISITA PARA ACOMPANHAMENTO DA 
POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
VEICULO SEDUC
MEIRIVANI MENESES DE OLIVEIRA
 FORTALEZA
SOBRAL
22000148030912/K020 DAS-2
19/09/2023 a 20/09/2023
 1,5
 77,80
0,00
116,69
VISITAR ESCOLAS - VISITA PARA ACOMPANHAMENTO DA 
POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
VEICULO SEDUC
 TOTAL: 255,47
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de setembro de 2023
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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