DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
vinte cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 
– 2299. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisca Adriana Amaro de Lima - CONTRATANTE – Samea Kely do 
Nascimento de Oliveira Vilar – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ELISANGELA SOUSA DE SALES, 02- VALDENISIO ALMEIDA MOITA 
LEITE. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06853139/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES - 
CREDE 07 - Caridade/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0769-62, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Katia Romilda Silva do Nasci-
mento. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES E EDIDICIOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIERELE, inscrita no CNPJ sob nº37.652.457/0001-90, 
neste ato representada pelo(a) Sr(a) Raimundo Nonato Fernandes Bastos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de o AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: IV e VIII. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n°31.543/2014 e Lei Federal n°11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 2023/008. FORO: Caridade/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (365) trezentos 
e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua Publicação no DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de (365) 
trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 1.660,00 
(um mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.10.3
39030.50000.0 – 37610 MAPP 2209162020. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Katia Romilda Silva do Nascimento 
- CONTRATANTE – Raimundo Nonato Fernandes Bastos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Adorval Pereira de Araújo, 02- Ilegível. Fortaleza, 
20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01748884/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
- UNIDADE ARACATI - CREDE 10 - Aracati/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0830-71, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
DULCIMARIA PORTOCARRRERO PINHEIRO. CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 28.419.096/0001-46, neste ato 
representada pelo Sr. Francisco Soares Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a Contratação do Serviço de manutenção e conser-
vação para Centro Cearense de idiomas - Unidade Aracati, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação Nº 
20230009, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea 
“a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020, Lei Complementar nº 288/2022, Decreto 
nº 31.543/2014, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014 e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 009/2023 e TERMO DE PARTICIPAÇÃO 
20230009. FORO: Aracati/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento do produto . VALOR GLOBAL: R$ 661,30 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato 
original. - CONTRATANTE – – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- , 02-. Fortaleza, 20 de setembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.04.339039.50000.0 – 4050 MAPP 1973. DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: DULCIMARIA 
PORTOCARRRERO PINHEIRO - CONTRATANTE – FRANCISCO SOARES LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SAMUEL CRISTIAN 
PEREIRA, 02- GLENIA AMARAL LIMA. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07039818/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e da escola EEMTI OTACÍLIO MOTA, a Rua Coronel Manoel Mourão, nº 398, 
Bairro Centro, Município de Ipueiras/Ce, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0369-01, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representado por seu Diretor Geral, Sr. RENATO MOREIRA DA ROCHA CONTRATADA: EPS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 
36.494.183/0001-96, neste ato representada pela Sr. ELIEL PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço: 
REPASSE DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, cujas descrição e quantitativos encontram-se detalhadas no ANEXO I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº 2023/0015, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea 
“a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: Ipueiras/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 180 (Cento e oitenta), dias contados a partir da publicação do D.O.E (Diário Oficial do Estado).PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (Cento e oitenta), dias, contado a partir da publicação do D.O.E (Diário Oficial do Estado). VALOR 
GLOBAL: R$ 18.713,24 (dezoito mil, setecentos e treze reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.12.339039.50000.0 - 2266. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: RENATO 
MOREIRA DA ROCHA - CONTRATANTE – ELIEL PEREIRA DE SOUZA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07150557/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA, estabelecida a Rua Eduardo Albuquerque, nº 240, Bairro: Venâncios, Município de Crateús/
CE, Telefone (88) 3691-1888, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0156-61, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato presentado por 
seu Diretor Geral o Sr. Francisco Augusto de Souza CONTRATADA: R C M CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ nº 44.291.871/0001-87, representado 
neste ato pelo Sr. Raimundo Camelo Melo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE 
ESCOLAS cujas descrições e quantitativos encontram – se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 01. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto 
Estadual nº 31.543/2014 com fundamento na Carta Convite de nº 2023/0007 FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 
(trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.288,93 (hum mil, duzentos e oitenta e oito 
reais e noventa e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.12.339039.5
0000.0 - 2266 . DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Augusto de Souza - CONTRATANTE – Raimundo Camelo 
Melo – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Marlene Barbosa Galvão, 02- Ana Cristina Vieira Barbosa. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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