DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20230002 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: daqui por diante 
denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE relativas ao PNAE, e 
tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20230002 FORO: Paracuru/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco reais) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 98.972,90 (Noventa 
e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.434.20121.03.339030.50000.0 – 32398 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Gilnar Barbosa Lucas - CONTRATANTE – Francisco Augusto Cardoso – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Fabiola 
Alves de Sousa, 02- Maria do Socorro Vieira de Freitas. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.014317/2023-51
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/19ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Rui Barbosa, nº s/n, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte-CE, Telefone (88) 3102-1184, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0590-14, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Coordenadora Sra. Marfra Rejanne 
Martins Pierre CONTRATADA: ALIRIANE GOMES VIEIRA ALENCAR, inscrita no CNPJ sob nº 28.171.461/0001-46, representada neste ato pela Sra 
Aliriane Gomes Vieira Alencar. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo o MATERIAL , BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
-SERVIÇO DE DE SERIGRAFIA EM CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A AÇÃO #ENEMVOU2DIAS 2023, EM FAVOR DA 19ª CREDE, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo de participação nº 20/2023 e anexo I deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 23445/2023 e Termo de Participação nº 20/2023 FORO: Juazeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato será de 200 (duzentos ) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.464,63 (dois 
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.10139.01.339032.1.5509200000.1 - 1568626 . DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne 
Martins Pierre - CONTRATANTE – Aliriane Gomes Vieira Alencar – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUIS CARLOS FELIX DE MATOS, 
02- VENDERLI TORQUATO DE FREITAS. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.019130/2023-43
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TANCREDO NUNES DE MENEZES, estabelecida 
a Rua Assembleia de Deus, nº 1072, Bairro Laurão, Município de Tianguá/CE, Telefone (88) 3671-9310, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0352-63, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Jean Carlos Rodrigues da Silva CONTRATADA: 
R G MOREIRA SOUZA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.268.603/0001-02, representado neste ato pela Sra. ANA 
CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/24011, Termo de Participação nº 
2023/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2023/24011 e Termo de Participação nº 2023/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Tianguá/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 300 (trezentos) dias, contado do(a) 15/09/2023, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.845,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20114.08.339030.50000.0 - 32314. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Jean Carlos Rodrigues da Silva - CONTRATANTE – ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- Jonas Pereira da Silva, 02- Maria de Jesus de Aguiar Pinho Morais. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.013449/2023-65
CONTRATANTE: A(O ESCOLA LICEU DE SENADOR POMPEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, situada(o) na JOSÉ CARLOS SAMPAIO, 
Nº 401, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0340-20, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo MARCIONILIA 
ALENCAR CONTRATADA: COMERCIAL KAYO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.206.677/0001-65, doravante denominado CONTRATADO, 
representado neste ato pela SR ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DE COTAÇÃO ELETRÔNICA 02 PARA ATENDER NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA EEMTI 
LICEU MARCIONILIO GOMES DE FREITAS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 22/2023, Termo de Participação nº 22/2023, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 22/2023 
e Termo de Participação nº 22/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 
35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Senador Pompeu/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da 
contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do a partir da sua publicação no diário oficial do Ceará na forma do artigo 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições 
de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 22/2023, Termo de Participação nº 22/2023 
e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 38.615,00 (Trinta e oito mil, seiscentos e quinze reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.09.339030.50000.0 – 32389. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: MARCIONILIA ALENCAR - CONTRATANTE – ENIOELDO FERNANDES FARIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- FLADIANY SANTA PINHEIRO ALENCAR, 02- FRANCISCA NAYANE DA SILVA SOUZA. Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COMPROMISSO
Nº019/2023 -NUP 22001.008564/2023-18
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL – IDECAN, localizado no Setor SHIS 
QI 17 CJ 14 LT 22, S/N Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71645-140, inscrito no CNPJ sob nº 04.236.076/0001-71, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, 
neste ato representado por seu Presidente, THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA, RG N° 2406558-SSP/DF e CPF n° 018.348.691-96, com a interveniência 
da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, inscrita no CNPJ nº 08.691.976/0001-60, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Edifício Seplag 3º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba - CEP 60822-325, representada por sua Titular, Sra. SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, portadora do CPF nº 162.977.173-20, resolvem celebrar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, que será regido 
pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO, a título 
oneroso, do(s) imóvel(eis) listado(s) no Ofício nº126/2023, de propriedade do Estado do Ceará, em favor do PERMISSIONÁRIO, transferindolhe, por