DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº078/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei N.º 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO
o teor da Portaria N.º 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder
Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atual composição; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê
de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, com a seguinte COMPOSIÇÃO:
DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA – Direção Superior; MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA – ADINS; DISRAELI DAVI REINALDO
DE MOURA ARRAIS – ASJUR; JOÃO JORGE LIMA PEREIRA – COAFI; NATÁLIA PORTELA OLIVEIRA – Comunicação; VANESSA NOBRE
ALVES – Tecnologia da Informação; LARA CUSTÓDIO LIMA FEITOSA PIMENTEL – Comissão de Ética; AMILCA ALVES NASCIMENTO
RODRIGUES – Assessoria de Controle Interno. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,
em especial a Portaria N.º 044/2023. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023. Dulce Ane
Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especi-
ficamente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual N.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando
atender o disposto no art. 58, inciso III e art. 67 da Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE redefinir o gestor do contrato administrativo no
Anexo Único desta Portaria, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº082/2023
CONTRATO (Nº SACC)
CONTRATADA
GESTOR (MATRÍCULA)
GESTOR SUBSTITUTO (MATRÍCULA)
0004/2019 1106468
Starc Ar Condicionado e Refrigeração LTDA
João Jorge Lima Pereira 3000114-1
Ana Virgínia Magalhães 3000068-4
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, 129 – Bairro Alvaro Weyne – Forta-
leza – Ceará, CEP:60.336-350, inscrita no CNPJ Nº 12.329.660/0001-08; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0004/2019-EGPCE; nos termos do Art. 57, inciso II, §2º, da Lei N.º 8.666/93 e suas alterações, como
também na Cláusula Oitava do Contrato n.º 0004/2019; VII- FORO: Comarca da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente termo aditivo prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 0004/2019-EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: R$18.018,00
(dezoito mil e dezoito reais); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2023 a 13 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 4/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce
Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora EGPCE e Robério Silva Holanda, Representante Legal da Contratada.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de OUTUBRO de 2023, com base
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº062/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
42
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
42
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
42
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
42
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
42
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
42
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
42
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
42
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
42
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
42/42
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
42
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
42
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
42
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
42
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
42
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
169957.1.1
A
42
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
42
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
42
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 06337180/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitu-
cional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 ,
à servidora TEREZA CRISTINA LACERDA GOMES, CPF 229.934.793-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00071013, lotada no(a) Fundação Universidade
Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/06/2022, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Professor Associado O – 40 horas – Lei nº 17.871 c/c Decreto nº 34.514, DOE 17/01/2022
R$ 8.309,39
Progressão Horizontal (5%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
R$ 415,47
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