DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de novembro de 2023. AUTORIZAÇÃO
PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o
saldo de rendimento no valor total de R$ 16.817,63 (dezesseis mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Setembro de 2023;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Dora Isabel de Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento e
Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2023 IG N°1283681
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETUS CONSTRUTORA
LTDA, com sede na Rua Inês Brasil, 298, Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, por Leonardo Victor de Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros
listados no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação no DOE. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta)
dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 137.122,20 (cento e trinta e sete mil, cento e vinte e dois reais e vinte
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 218465 – 47100001.08.122.211.11478.03.449039.1.5009100000.0 800520 – 47100001.08.122.211.1
1478.03.449039.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Leonardo Victor de Oliveira - CETUS CONSTRUTORA LTDA.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°06253719/2023
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº09/2023 e declaro vencedora da SELEÇÃO DE PROPOSTAS
DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DO PROJETO RESENHA DA PREVENÇÃO, PARAMETRIZADO PELA
SPS, ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
09/2023, PROCESSO Nº 06253719/2023, a OSC FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ, conforme Resultado Final anexo. Fortaleza,
20 de setembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS RESULTADO
FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO ÚNICO Federação de Triathlon
do Estado do Ceará 07396025/2023 11,56 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 07403110/2023 11,46 2ª CLASSIFICADA Instituto
Maria da Hora 07405776/2023 - ELIMINADA Associação do Bem Estar Social do Ceará 07407175/2023 - ELIMINADA Associação União de Jovens do
Vicente Pinzon 07413647/2023 ELIMINADA Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente 07414376/2023 - ELIMINADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ADESÃO Nº02/2023
A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, situada na Av. Pontes Vieira, nº 1091, Dionísio Torres, inscrita no CNPJ sob o nº
74.175.381/0001-86, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, brasi-
leiro, portador do RG nº 360981 SSP/CE e do CPF sob nº 061.632.383-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve firmar o presente TERMO DE
ADESÃO. OBJETO: O presente termo tem por objeto o cumprimento do disposto na Portaria SPS n° 232 de 29 de junho de 2023, que estabelece os requi-
sitos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos parceiros para a realização dos serviços emergências de emissão de documentos ao cidadão, no
âmbito dos equipamentos geridos pela Secretaria da Proteção Social – SPS. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência de 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data de sua publicação pelo Estado, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo. RESCISÃO: O presente Termo de
Adesão poderá ser rescindido unilateralmente pelo Estado, mediante manifestação formal. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 13
de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS e Raimundo Gomes de Matos - Presidente
FUNCI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº168/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade
de conduzir adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, do hospital infantil – SOPAI, em Fortaleza-CE, para o Centro Socioeducativo Padre
Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº168/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO JARBAS
VASQUES DE MEDEIROS
SOCIOEDUCADOR
3000218-0
V
JUAZEIRO DO
NORTE –CE
FORTALEZA–CE
18 A 19/07/2023
1,5
61,33
92,00
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PORTARIA SEAS Nº209/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade
de realizar condução de adolescente para retorno ao convívio familiar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do
art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Supe-
rintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº209/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
WILLIAN RODRIGO
DE JESUS BENTO
SOCIOEDUCADOR
3000270-9
V
JUAZEIRO DO
NORTE–CE
IGUATU–CE
12/09/2023
0,5
61,33
30,67
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