DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA SEAS Nº212/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA EMÍLIA AMARO, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO
II, com simbologia DAS-1, matrícula nº 3000645-3, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 19 a 22 de setembro de 2023, com o objetivo de
participar da Oficina de Planejamento Estratégico da SEAS – 2024-2027, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º;
alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em
Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
47011.004213/2023-40
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ANDRE PONTES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a)
do CPF nº 082.607.343-38, matrícula nº 3002726-4. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 11 de setembro de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo NUP
47011.004213/2023-40. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e
ANDRE PONTES DE OLIVEIRA, socioeducador, matrícula nº 3002726-4. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR
nos termos do Art. 39, parágrafo 3º da Lei nº9.826, de 14/05/1974, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, Orientador da Célula de Articulação com o
usuário, Matrícula nº300000-1-7, da Estrutura Organizacional desta Secretaria, para responder pelo expediente do Coordenador da Coordenadoria de Gestão
de Recursos Hídricos desta Pasta, durante o impedimento legal da titular CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, que entrará em gozo de férias no período
de 12/09/2023 à 26/09/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º. Designar o titular do cargo de Coordenador de Infraestrutura, TIAGO BRASILEIRO COELHO, para em observância à legislação vigente, atuar
como Gestor do Contrato nº02/PSGH/SRH/CE/2022, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH e o Consórcio TPF/KL,
que tem como objeto a Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia para Atuação como Engenheiro conforme Condições do Contrato do
Livro Amarelo (Yellow Book) da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC, Segunda Edição, 2017, para Design (Projeto Executivo) e
Construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central, Integrante do Projeto Malha D’água, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE. Art.
2º. Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, respondendo
pelo exercício das atribuições a ele confiadas, nos termos do art. 67 da Lei nº8.666/93. Parágrafo único. A presente designação corresponde ao exercício
do cargo de Coordenador de Infraestrutura, pelo que, em caso de exoneração do servidor nominado no art. 1º, automaticamente deixará este de exercer a
atribuição constante no caput do presente artigo, devendo ser designado novo gestor através de portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado-DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº340/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Designar o titular do cargo de Coordenador de Infraestrutura, TIAGO BRASILEIRO COELHO para, em observância à legislação vigente, atuar
como Gestor do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH e o Consórcio Águas
do Sertão, que tem como objeto a Execução dos Estudos, Planos, Design (Projeto Executivo) e Execução das Obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão
Central (SAB – SC), parte do Projeto Malha D’água para o abastecimento de água tratada de 9 (nove) sedes municipais e 38 (trinta e oito) distritos selecio-
nados, no Estado do Ceará, Brasil, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE. Art. 2º. Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, respondendo pelo exercício das atribuições a ele confiadas, nos termos
do art. 67 da Lei nº8.666/93. Parágrafo único. A presente designação corresponde ao exercício do cargo de Coordenador de Infraestrutura, pelo que, em
caso de exoneração do servidor nominada no art. 1º, automaticamente deixará este de exercer a atribuição constante no caput do presente artigo, devendo
ser designado novo gestor através de portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado – DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº343/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 02 a 06/10/2023, a fim de realizar
fiscalização dos usuários de água bruta sem outorga, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº344/2023 - 29001.001081/2023-31 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023,
publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente
de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Pentecoste, no período de 16 a 20/10/2023, a fim
de realizar fiscalização de usuários de água bruta sem outorga, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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