DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVAMETA LTDA. V – ENDEREÇO: 
RUA RIO TAPAJÓS, Nº 97-A; BAIRRO: BARRA DO CEARÁ; CEP.: 60.347-305; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, mormente seus arts. 51, 52, c/c 61, § 7º, em compatibilidade com o 
disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 05, na justificativa apresentada PELA Gerência de Manutenção – GEMAN 
da COGERH às fls. 02/04 e 64/65, bem como, tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.002403/2023-31, parte 
integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo 
a alteração quantitativa do contrato, por meio da adequação da planilha de fls. 62/63, bem como, prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do 
Contrato nº059/2019, o qual tem como objeto os serviços de manutenção mecânica incluindo a utilização de equipamentos e materiais para atendimento às 
estruturas hídricas da COGERH, em todo o Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.974.046,84 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil e 
quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: 19/09/2023 a 19/09/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº059/2019/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 13/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro 
De Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Bruno Pinho Feijó / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA 
EIRELI - EPP. V - ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade 
com o disposto na Lei nº13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº062/2022/Cogerh, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise da Gerência 
de Manutenção (Geman), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº29012.002596/2023-20, parte integrante deste 
Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor 
do Contrato nº062/2022/Cogerh, que consiste na prestação de serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, 
nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no estado do Ceará. Fica reajustado o valor do Contrato nº062/2022/Cogerh mediante 
a aplicação do índice econômico IPCA, acumulado de julho de 2022 a junho de 2023, equivalente ao percentual de 3,1615%. O valor global do Contrato de 
R$ 2.885.790,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos) passa a ser R$ 2.977.024,45 (dois milhões, 
novecentos e setenta e sete mil, vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos). IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 
91.234,26 (noventa e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da 
data da sua assinatura até 22/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
nº062/2022/Cogerh, ora aditado. XII - DATA: 14/09/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE 
e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08456208/2022 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora CLAUDIA 
MACHADO COELHO SOUZA DE VASCONCELOS, matrícula nº 496320-1-0, que ocupa o cargo de NUTRICIONISTA (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde-SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 29 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº482/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.005697/2023-68 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à(o) servidor(a) SORAIA ROLIM CALDAS, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 4954491X, folha nº 0049, lotado(a) no(a) Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “CURSO 
DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO EM SAÚDE”, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, no período de Janeiro de 2023 e término 
previsto para Dezembro de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando 
a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e 
declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não 
apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta 
da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.211.20779.15.339018.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº654/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.008347/2023-53 e 24001008348/2023-06 (Suite), 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES, Coordenadora de Vigilância Sanitária-COVIS da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 a 30 de maio de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar 
da reunião extraordinária da Câmara Técnica de Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, 
que acontecerá nos dias 29 a 30 de maio de 2023, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), 
correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.479,78 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 3.426,04 (três 
mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº694/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 01558970/2023 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o(a) servidor(a) BRÁULIO MATIAS DE CARVALHO, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49374410, lotado(a) nesta Secretaria da