DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº345/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de 
Célula DNS-3, matrícula nº124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara e Morada Nova, no dia 22/09/2023, a fim de realizar 
visita técnica para elaboração de orçamento da duplicação do eixão, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04 – CONTRATO Nº16/SRH/CE/2014
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG 
nº8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome da CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES BIRELI, inscrita no CNPJ nº07.468.050/0001-47, no valor de R$ 154.439,94 (cento e cinquenta e quatro 
mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao reequilíbrio do valor do contrato, que contempla os serviços previstos no 
CONTRATO Nº16/SRH/CE/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.000499/2022-41, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 
e art. 1º do Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 11 de setembro de 2023, por MARCOS 
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05 – CONTRATO Nº16/SRH/CE/2014
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG 
nº8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome da CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES BIRELI, inscrita no CNPJ nº07.468.050/0001-47, no valor de R$121.884,47 (cento e vinte e um mil, oito-
centos e oitenta e quatro reais, quarenta e sete centavos), referente ao reequilíbrio do valor do contrato, que contempla os serviços previstos no CONTRATO 
Nº16/SRH/CE/2014. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP: 29001.000498/2022-04, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do 
Decreto nº62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 11 de setembro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO 
RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza - CE, 15 de setembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº093/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº093/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Anthony Carlos Silva Porfírio 
Pesquisador
Realizar acompanhamento das PCDs SR 
Icapuí-CE 
05/09/2023 
meia
64,83
—-
32,42
Manoel Messias Saraiva Barreto
Engenheiro 
Agrônomo
Realizar monitoramento do Projeto Brum
Jaguaribe-CE 
11 a 13/09/2023
duas e meia
64,83
—-
162,08
Gilberto Mobus 
Pesquisador
Realizar fiscalização de obra 
vinculada ao Projeto Modelagem
Palmácia-CE
04/09/2023
meia
64,83
—-
32,42
Vicente de Paulo Melo Lima 
Engenheiro Civil
Realizar fiscalização de obra 
vinculada ao Projeto Modelagem
Palmácia-CE
04/09/2023
meia
64,83
—-
32,42
Elano Lamartine Leão Joca 
Analista de Gestão 
de Rec. Hídricos
Realizar fiscalização de obra 
vinculada ao Projeto Modelagem
Palmácia-CE
04/09/2023
meia
64,83
—-
32,42
José Airton Rodrigues de Morais 
Motorista
Conduzir Servidor(es) 
Palmácia-CE
04/09/2023
meia
61,33
—-
30,67
José Airton Rodrigues de Morais 
Motorista
Conduzir Servidor(es) 
Jaguaribe-CE
11 a 13/09/2023
duas e meia
61,33
—-
153,33
Evandro Moimaz Anselmo 
Pesquisador
Acompanhar serviço de manutenção 
preventiva do radar doppler banda S 
Quixeramobim-CE 12 a 16/09/2023 quatro e meia
64,83
—-
291,74
José Airton Rodrigues de Morais 
Motorista
Conduzir Servidor(es) 
Jaguaribe-CE
18 a 20/09/2023
duas e meia
61,33
—-
153,33
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro 
Pesquisador
Realizar coleta de dados e vistoria na PCD SR 
Icapuí-CE 
14/09/2023
meia
64,83
—-
32,42
Anthony Carlos Silva Porfirio 
Pesquisador
Realizar coleta de dados e vistoria na PCD SR
Icapuí-CE 
14/09/2023 
meia
64,83
—-
32,42
Renan Vieira Rocha 
Gerente
Acompanhamento dos serviços de apoio à 
instalação de equipamentos de monitoramento 
Palmácia-CE 
14/09/2023 
 meia
77,10
—-
38,55
Elano Lamartine Leão Joca 
Analista de Gestão 
de Rec. Hídricos
Acompanhamento dos serviços de apoio à 
instalação de equipamentos de monitoramento 
Palmácia-CE 
14/09/2023
 meia
64,83
—-
32,42
Vicente de Paulo Melo Lima 
Engenheiro Civil
Acompanhamento dos serviços de apoio à 
instalação de equipamentos de monitoramento 
Palmácia-CE 
14/09/2023 
 meia
64,83
—-
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo 
de Pesquisador, matrícula nº300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Recife-PE., no período 21 a 22/09/2023, a fim de participar do 
“Workshop da Defesa Civil Nacional” e da elaboração do Plano de Nacional de Proteção e Defesa Civil. As despesas com passagens e diárias serão custeadas 
pelo projeto Monitor de Secas, portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 14 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº102/2023 - 29032.000792/2023-21 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-
-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de OUTUBRO/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, 42 tipo A, Antônio José Duarte 
de Menezes, mat. 000300.1.5, 42 tipo A, Francisco Célio Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 42 tipo A/E, Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 42 tipo A 
e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4, 42 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 15 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE