DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.986,17 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS),
junto à EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 06.888.220/0001-80, referente à REPACTUAÇÃO, prestados
no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10506019/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9.809/1973, a
fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, § 2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida de R$ 1.638,56 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO
DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, com os serviços PRESTADOS NA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DA
19ª CRES/BREJO SANTO, referente ao período de JANEIRO a AGOSTO de 2020, vinculada ao Contrato n° 1254/2014 que teve por objeto a prestação de
serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em diversas categorias. SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07507986/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 34.764,90 (Trinta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁXICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO , inscrita
no CNPJ sob o n° 03.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área de transplantes e assistência circulatória, referente ao período
de 08/06/2023 a 18/06/2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 24001.024764/2023-43
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO (SVO), no uso de suas atribuições,
conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a
dívida de R$ 208.583,49 (duzentos e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO
DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a pagamento de obrigação com
eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1029/2022, que teve por objeto a prestação de serviço em horas de profissionais de
saúde na categoria Médico Generalista, no mês de agosto de 2023, no Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO). SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Anacélia Gomes de Matos Mota
DIRETORA GERAL DO SVO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2500/2023-GS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0290/2023-GS, datada
de 01 de fevereiro de 2023 e publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2023. 2. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público para
provimento de vagas do cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/AESP, publicado no
DOE n° 217, datado de 31 de outubro de 2022), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência
de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar
e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 3. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a
presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado de Polícia Civil
300.598-1-6
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
FELIPE MOURA RODRIGUES
Capitão PM
308.512.1.8
TERTULIANO SILVA SANTANA
1º Tenente PM
843.962-3-0
4. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Francisco Márcio de Oliveira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2501/2023-GS - SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº0291/2023-GS, datada
de 01 de fevereiro de 2023 e publicada no DOE de 03 de fevereiro de 2023. 2. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público
para provimento de vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/AESP, publicado no DOE n° 204, datado de 10 de
outubro de 2022), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos
da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de
candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 3. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro
integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado de Polícia Civil
300.598-1-6
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
FELIPE MOURA RODRIGUES
Capitão PM
308.512.1.8
TERTULIANO SILVA SANTANA
1º Tenente PM
843.962-3-0
4. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Francisco Márcio de Oliveira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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