DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0784/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES, a partir de 15 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) Batalhão de Policiamento Turístico, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0785/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
MICHEL BEZERRA DE ALBUQUERQUE, a partir de 15 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) 15º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0786/2023-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
CICERO ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA, a partir de 15 de Setembro de 2023, para o exercício no(a) 24º Batalhão de Polícia Militar, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1288644/2023
10061.036624/2023-07 CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, 
nº 2280, Fátima, Fortaleza/CE . CONTRATADA: EMPRESA INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede 
na Avenida Papa João XXIII, nº 5153, Lote 03, Galpão 06 – Bairro Sertãozinho, Cidade Mauá, Estado São Paulo – CEP: 09370-800, e-mail vendasmaua@
grupoinbra.com.br, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.836.227/0001-65 OBJETO: Aquisição de Capacete Balístico Nível III-A, como forma de adesão à ARP 
10/2022, referente ao Pregão Eletrônico nº 189/2022 – da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que serão utilizados pelas Unidades subordinadas ao 
Comando de Policiamento de Choque – CPChoque da Polícia Militar do Ceará – PMCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS nº 10/2022, Polícia Militar - Seção de Licitações e Contratos do CSC-PM/DAL, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL 
- PEI Nº 0189/2022, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Processo SEI nº 1250.01.0006505/2022-73 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 437. 500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.004807/2023-55; 
Pré-reserva: 1265589000 (MAPP 165); Pré-reserva: 1265592000 (MAPP 160); Dotação Orçamentária (2023) 10100003.06.122.521.10521.03.449052.2.
700.2200082.1;Dotação Orçamentária (2023) 10100003.06.122.521.10521.15.449052.1.500.9100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. José Antônio da Silva 
Pinto, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1289791/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE CONTRATADA: a empresa CONSULTY COMÉRCIO E SERVIÇO - EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº:40.686.128/0001-75, Inscrição estadual 
108241378, com sede na: Rua Gonçalves Dias, Quadra 32, Lote 10 Bairro: Jardim Nova Era em Aparecida de Goiânia-GO, CEP nº74916-060, telefone 
62-98230-0822. OBJETO: aquisição de persianas, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I- do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 ( Adesão à Ata de Registro de Preços nº 48/2022 do Instituto Federal de Educação, Ciência 
e Tecnologia do Amazonas - IFAM) e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 15/2022,do Instituto Federal 
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 341.042,00 (trezentos e quarenta e um mil e quarenta e dois reais) pagos 
em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.030403/2023-17; PR 1279554; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.
10521.15.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, 
Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e a Sra. Luciana Bento Machado Souza, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº458/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA, matrícula: 300.333-3-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de 
levantamentos periciais, nos municípios de Quixadá-CE, Ocara-CE e Jaguaretama-CE, nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de maio de 2023, concedendo-lhe diárias, 
com acréscimo de 10%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº458/2023 DE 13 DE JUNHO DE 2023
NOME 
CARGO
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
LUIS FERNANDO 
CHAVES SILVA
PERITO CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.333-3-8 
CLASSE: IV
27/05/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
28/05/2023
OCARA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
29/05/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
30/05/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
31/05/2023
JAGUARETAMA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 171,77
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0807/2023
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 
901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_0807; Nos termos que constam no Processo nº 10011.004681/2023-12; Nas normas dos 
arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto 
conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_0807, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da Categoria de Moto-
queiro, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, registro CE000762/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título 
de diferença de repactuação corresponderá a R$ 3.943,44 (Três mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A