DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
maio de 2000, e à adequação à programação orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa, certificadas pela Controladoria da Assembleia Legislativa.
Art. 9º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 de setembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1.° VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2.° VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1.° SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Deputado Oscar Rodrigues
3.° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputada Emília Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº973/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.
1º. EXONERAR o Sr. DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, e DESIGNAR a Sra. LÍDIA GISELLE DE SOUZA DUTRA, matrícula
n° 034.513, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora do Contrato n° 65/2021, firmado com
as EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, REGISTER PUBLICIDADE LTDA e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E
PUBLICIDADE LTDA, referente a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham
por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a
compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idéias, princípios,
iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o
encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº985/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Portaria nº 0001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 05739/2023, instaurado através da Portaria 651/2023, no DOE, de
11/07/2023. RESOLVE: Determinar a PRORROGAÇÃO do prazo do mencionado Processo Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, de acordo com o art.
135 e ss do Ato Normativo nº 327/2023 desta Casa Legislativa. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DOI CEARÁ, Fortaleza, em 26 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°77/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°84/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E DIVERSOS, DE
MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05807/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12
meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 84/2023. Nos termos do Decreto
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE IV - EQUIPAMENTOS
ITEM 22 - ALICATE UNIVERSAL DE 8, COM ISOLAMENTO DE 1000V. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 46,00. ITEM
23 - MARTELO UNHA 27MM COM CABO DE FIBRA. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 41,00. ITEM 24 - CONJUNTO
CHAVE ALLEN COM 25 PEÇAS, SENDO AS LONGAS 3/64”-1/16”, 5/64”, 3/32”, 7/64”, 1/8”, 9/64”, 5/32”, 3/16”, 7/32”, 1/4”, 5/16”, 3/8” E CURTAS:
0,7 - 0,9 - 1,3 - 1,5 - 2 - 2,5 - 3 - 4 - 5 - 6 - 8 - 10 MM. QUANTIDADE: 8; UNIDADE: CONJUNTO; VALOR UNITÁRIO: R$ 92,00. RATIFICAÇÃO:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: MAVI
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.651.414/0001-79, REPRESENTADA por Francisco Mariano Nunes Sobrinho. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°78/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°84/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E DIVERSOS,
DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 05807/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo
prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 84/2023. Nos termos
do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. A Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE I - BROCAS
ITEM 01 - CONJUNTO BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, APLICAÇÃO MADEIRA E CONCRETO, COMPONENTES 13 PEÇAS DE 1/16 A 1/4
POL. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: CONJUNTO: VALOR UNITÁRIO: R$ 59,45. ITEM 02 - BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO
5/16 POL, TAMANHO MÉDIO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 5,40. ITEM 03 - BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO,
DIÂMETRO 3/8 POL, TAMANHO MÉDIO . QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,75. ITEM 04 - BROCA , MATERIAL
AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 7/16 POL, TAMANHO MÉDIO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,81. ITEM 05 - BROCA,
MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1/2 POL, TAMANHO MÉDIO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,45. ITEM
06 - BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, TAMANHO MÉDIO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$
16,21. ITEM 07 - BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 MM, TAMANHO MÉDIO. QUANTIDADE: 5; UNIDADE: CONJUNTO;
VALOR UNITÁRIO: R$ 96,21. ITEM 08 - BROCA WIDIA, AÇO RÁPIDO, 6 MM, 139 MM, ENCAIXE TIPO SDS. QUANTIDADE: 20; UNIDADE:
U; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,00. ITEM 09 - BROCA WIDIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO ENCAIXE SDS, MATERIAL AÇO RÁPIDO,
DIÂMETRO 8 MM, COMPRIMENTO 260 MM, APLICAÇÃO MARTELETE/CONCRETO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO:
R$ 16,21. ITEM 10 - BROCA WÍDIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO ENCAIXE SDS, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 10 MM.
QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,64. ITEM 11 - BROCA WIDIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO ENCAIXE
SDS, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 12 MM, COMPRIMENTO 260 MM, APLICAÇÃO CONCRETO. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U;
VALOR UNITÁRIO: R$ 16,21. LOTE II – FÓRMICAS ITEM 12 - FOLHA FÓRMICA COR AZUL NOTURNO, TEXTURIZADA, 3,08X1,25 METROS.
QUANTIDADE: 40; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 421,62. ITEM 13 - FOLHA FÓRMICA COR CINZA ARTICO, TEXTURIZADA, 3,08X1,25
METROS. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 518,91. ITEM 14 - FOLHA FÓRMICA COR BRANCO, TEXTURIZADA, 3,08X1,25
METROS. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 313,51. ITEM 15 - ADESIVO DE CONTATO DE ALTA RESISTÊNCIA, 2,8
KG. QUANTIDADE: 8; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 142,49. ITEM 16 - COLA BRANCA PVA, 1 KG, PARA MADEIRA, PAPEL E TECIDO.
QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,29. LOTE III – PARAFUSOS ITEM 17 - PARAFUSO PHILIPS 4X50, CABEÇA
CHATA, PARA MDF, CAIXA DE 500 UNIDADES. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 76,81. ITEM 18 - PARAFUSO
PHILIPS 4X45, CABEÇA CHATA, PARA MDF, CAIXA DE 500 UNIDADES. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$
75,67. ITEM 19 - PARAFUSO PHILIPS 4X40, CABEÇA CHATA, PARA MDF, CAIXA DE 500 UNIDADES. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: CAIXA;
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,27. ITEM 20 - PARAFUSO PHILIPS 4X35, CABEÇA CHATA, PARA MDF, CAIXA DE 500 UNIDADES. QUANTIDADE:
6; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,45. ITEM 21 - PARAFUSO PHILIPS 4X30, CABEÇA CHATA, PARA MDF, CAIXA DE 500
UNIDADES. QUANTIDADE: 6; UNIDADE: CAIXA; VALOR UNITÁRIO: R$ 51,89. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora
Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: COMERCIAL VIEIRA & TORRES LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.233.146/0001-07, REPRESENTADA pela Sra. Rosângela Vieira Paulo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
Fechar