DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº81/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da 
Presidência nº 751/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de dezembro de 2022, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº81/2023, Processo 
Administrativo nº 05597/2023, no dia 17 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02/10/2023; Data de Abertura das Propostas: 17/10/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 
17/10/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
PAPÉIS ESPECIAIS DO TIPO CARTÃO, PAPEL COUCHÉ, PAPEL RECICLATO E PAPEL PEROLADO DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESENVOLVIMENTOS 
DO ESTÁ DO CEARÁ – INESP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. 
O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°131/2023
PROCESSO N° 08833 /2023. OBJETO: Contratação do instrutor DAVID LEITÃO AGUIAR, a fim de ministrar o Curso “Básico de Criação e Edição de Vídeo para Redes Sociais”, constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE 
– Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Considerando a dinâmica das comunicações na atualidade e o papel de destaque que as redes sociais ganham a cada dia, tanto em âmbito 
pessoal quanto profissional, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Básico de Criação e Edição de Vídeo para Redes Sociais”, a fim de proporcionar o aprimoramento das habilidades de profissionais que 
atuam com comunicação audiovisual. VALOR: R$ 2.343,20 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.211.11513.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de 
julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: DAVID LEITÃO AGUIAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor DAVID LEITÃO AGUIAR deve-se ao seu notório saber e experiência na área de 
abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Mestre em Comunicação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação 
em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor DAVID LEITÃO AGUIAR, a fim de ministrar o Curso “Básico de Criação e Edição de Vídeo para Redes Sociais”, voltado 
para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 25/09/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora Aposentada, EDNUSA MARIA CORREA SALES, ocorrido no dia 12 de 
setembro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2023 4 00646 127 0390740 16, do Cartório Norões Milfont, 13 de setembro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SET/2022 À AGO/2023
2º QUADRIMESTRE DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL 
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESA BRUTA COM 
PESSOAL (I)
49.199.807,57
49.149.462,02
47.783.169,80
75.559.843,71
42.758.947,75
49.168.506,95
49.345.541,29
50.488.366,50
51.152.763,94
68.430.095,12
53.537.033,22
56.664.824,05
643.238.361,92
0,00
Pessoal Ativo
30.892.671,51
30.659.291,22
29.909.551,30
52.322.539,93
25.267.481,66
31.636.317,82
31.748.322,67
32.282.854,80
32.693.856,02
45.456.466,85
33.443.427,77
34.814.315,58
411.127.097,13
0,00
- Vencimentos, Vantagens e 
Outras Despesas Variáveis
25.436.325,48
25.231.071,39
24.594.889,62
36.828.187,51
25.262.341,60
26.342.090,25
26.447.454,50
26.789.270,99
27.100.752,47
39.786.083,85
27.658.452,16
28.979.885,95
340.456.805,77
0,00
- Obrigações Patronais
5.456.346,03
5.428.219,83
5.314.661,68
15.494.352,42
5.140,06
5.294.227,57
5.300.868,17
5.493.583,81
5.593.103,55
5.670.383,00
5.784.975,61
5.834.429,63
70.670.291,36
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51
8.489.442,69
8.493.813,87
8.487.496,59
9.210.673,40
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
110.297.379,12
0,00
- Aposentadorias, Reserva e Reformas
6.217.991,10
6.114.484,60
6.114.484,60
8.996.250,95
6.352.595,77
6.298.804,84
6.298.804,84
6.515.591,14
6.541.475,07
9.338.967,47
6.695.341,49
6.855.071,81
82.339.863,68
0,00
- Pensões
1.832.396,79
2.190.981,12
2.013.855,81
2.780.307,56
2.136.846,92
2.195.009,03
2.188.691,75
2.695.082,26
2.291.213,64
3.079.446,95
1.605.249,37
2.948.434,24
27.957.515,44
0,00