DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
DESPESAS COM PESSOAL 
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes 
de Contratos de Terceirização ou 
de Contratação de Forma Indireta 
(§ 1º do art. 18 da LRF)
10.247.684,01
10.169.904,94
9.730.477,95
11.434.510,73
8.987.223,26
9.023.575,12
9.094.921,89
8.976.718,16
9.608.099,07
10.537.093,71
11.774.894,45
12.028.882,28
121.613.985,57
0,00
Despesa com Pessoal não 
Executada Orçamentariamente 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
9.064,16
8.123.456,42
14.800,14
8.350.744,21
14.800,14
8.135.735,69
26.234,54 
11.776.558,51
14.800,14
8.518.727,88
14.800,14
9.108.517,48
14.800,14
8.664.348,18
18.120,14 
9.210.673,40
18.120,14
8.934.477,21
18.120,14 
12.758.103,27
18.120,14
8.369.411,79
18.120,14
9.872.327,01
199.900,10
111.823.081,05
0,00
Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária 
e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de 
Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de 
Período Anterior ao da Apuração
73.068,53
45.278,49
7.395,28
0,00
29.285,19
614.703,61
176.851,59
0,00
101.788,50
339.688,85
68.820,93
68.820,96
1.525.701,93
0,00
Inativos e Pensionistas com 
Recursos Vinculados
8.050.387,89
8.305.465,72
8.128.340,41
11.776.558,51
8.489.442,69
8.493.813,87
8.487.496,59
9.210.673,40
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
110.297.379,12
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM 
PESSOAL (III) = (I - II)
41.076.351,15
40.798.717,81
39.647.434,11
63.783.285,20
34.240.219,87
40.059.989,47
40.681.193,11
41.277.693,10
42.218.286,73
55.671.991,85
45.167.621,43
46.792.497,04
531.415.280,87
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.099.960.544,94
-
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.185.695,18
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
65.587.134,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
31.033.187.715,12
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)
531.415.280,87
1,71%
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
726.176.592,53
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
689.867.762,91
2,22%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
653.558.933,28
2,11%
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 25/09/2023; 08:59
NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE em 28/12/2009.
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
3) As Despesas computadas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020.
4) A Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente corresponde a ressarcimentos de pessoal requisitado. O valor publicado no 1º quadrimestre nessa rubrica (setembro-2022 à abril-2023) foi executado no montante de R$ 
1.923.237,29 durante esse exercício de 2023.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE PRESIDENTE
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3ª SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.