DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública
N° 2023.08.16.001 - SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal em diversas localidades do
município, projeto em anexo, parte integrante do processo, parte integrante deste processo, a saber. HABILITADAS: Monteiro Serviços e Construções Ltda
CNPJ: 30.994.850/0001-13; Plataforma Construções Transporte e Serviços Eireli CNPJ: 10.736.137/0001 - 62; FTS Serviços e Construções e Comercio
Ltda CNPJ: 23.492.879/0001-31; MK Serviços em Construção e Transporte Escolar Eireli CNPJ: 35.864.328/0001-30; Abrav Construções Serviços Eventos
e Locações Ltda CNPJ: 12.044.788/0001-17; Daterra Construções e Serviços Ltda CNPJ: 10.477.919/0001-24; ATL Construções e Serviços Ltda CNPJ:
04.302.210/0001-95. INABILITADAS: Klebio Landin de Franca Ltda CNPJ: 35.848.539/0001-80; AOS Construtora Ltda CNPJ: 40.001.303/0001-43;
Nova Hidrolandia Ltda CNPJ: 22.675.190/0001-80; Construtora Vipon Eireli CNPJ: 34.631.462/0001-29; FF Empreendimentos e Serviços Ltda CNPJ:
23.103.016/0001-25; Barbosa Construções e Serviços Ltda CNPJ: 41.332.445/0001-56; Medeiros Construções e Serviços Ltda CNPJ: 07.615.710/0001-75;
IPN Construções e Serviços Eireli-ME CNPJ: 17.895.167/0001-60. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109,
inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. Gabriel José Fernandes Noronha.
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MI PARTICIPAÇÕES S.A - NIRE: 23300032560 - CNPJ: 15.150.920/0001-63 - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL,
DATA E HORA: Em sua sede social, estabelecida na Avenida Jose Américo, 326, Sala 813, bairro Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-245, no
dia 30/08/2023, às 15:00 horas. PRESENÇA: Reuniram-se os acionistas da sociedade, representando a totalidade do capital social da MI PARTICIPA-
ÇÕES S.A. ORDEM DO DIA: a) Cancelamento de ações ordinárias nominativas da sociedade e redução do capital social. b) Nova redação ao artigo 5°
do Estatuto Social a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5° - O capital social é de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), dividido em 90.000.000,00
(noventa milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal” c) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: os acionistas,
em votação unanime e sem ressalva, deliberado pela redução do capital social no valor de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), com o cancelamento
de 14.000.000 (catorze milhões) ações ordinárias nominativas que julgam excessiva nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76 desta forma após este ajuste, o
Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) divididos em 90.000.000 (noventa milhões)
de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Esta ata é Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária servindo para fins legais de publicidade
dos atos societários deliberados. Fortaleza/CE 30/08/2023. ASSINATURAS: Rubens Antônio Teixeira Maciel - Diretor Presidente; Rene Antônio Teixeira
Maciel - Diretor Executivo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social e de Politicas Públicas
para Mulheres Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, bem como, considerando o que consta nos
autos do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços, torna público o Extrato de Ratificação da Adesão nº 2023.2109-001/SEMAS, à Ata de Registro
de Preços n° 20230534, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 2023.2504.001/SESPORT, para o objeto: aquisições de material esportivo
para realização de programas, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e
Pessoas com Deficiências do Município de Limoeiro do Norte/Ce, em favor da empresa: MYR Comércio de Artigos Pedagógicos LTDA, inscrita no CNPJ
nº: 46.449.285/0001-43; no Valor Global de R$ 46.659,86 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos); Dotação
Orçamentária: 1001 08 244 0809 2.068 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (OCA-NE); Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Material
de Consumo; Fonte de Recursos: Transferências. Limoeiro do Norte/CE, 26 de setembro de 2023. Maria Arivan de Holanda Lucena - Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas para Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas com Deficiência do Município de
Limoeiro do Norte-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo – Abertura de Propostas de Preços -
Concorrência Pública nº 11.006/2023 CP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento
dos interessados que após análise do recurso administrativo apresentado pela licitante Athos Construções LTDA, participante da Concorrência Pública
11.006/2023 CP, cujo objeto é a Contratação de Empresa de engenharia para execução de lagoas de detenção no Porto das Dunas, Aquiraz/CE, se concluiu
que o recurso foi tempestivo e improcedente, permanecendo a mesma Inabilitada. Portanto, a sessão de prosseguimento para abertura das propostas de preços
dar-se-á em 02 de outubro de 2023, às 13:00h (treze horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração,
S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. A Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, em cumprimento
do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. João Paulo Pinto do Nascimento, faz
publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.09.26.01. Objeto: Contratação de Show Artístico da Dupla Mirella & Lenno,
a se realizar durante o evento festivo de Emancipação Política do Município de Aurora/CE - Ano 2023. Favorecido(a): Mel Gravacoes, Edicoes Musicais e
Eventos LTDA - ME (Mirella e Lenno). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamento
Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador
de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 26 de setembro de 2023. João Paulo Pinto do Nascimento - Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Nº 002.2023 –
CP. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das propostas de preços
das empresas declaradas habilitadas para a licitação acima referida. Após o julgamento foi declarada vencedora a seguinte empresa: Uno Incorporações
LTDA. com o valor total de cada item de: R$ 899.510,22 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e dez reais e vinte e dois centavos), perfazendo o
valor global de R$ 2.698.530,66 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). Ficando disponíveis vistas
ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento. São Gonçalo do Amarante/CE, 25 de Setembro de 2023.
Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 039.2023-SRP. A Pregoeira do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº 039.2023-SRP, cujo
objeto é o Registro de Preço visando futuras e eventuais aquisição de bicicletas para a Secretaria de Esporte e Juventude no Município de São Gonçalo
do Amarante – CE (Exclusivo para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 28/09/2023 às 17h30min. Data de abertura das propostas
de preços: 09/10/2023 às 09h01min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo
do Amarante/CE, 26 de Setembro de 2023. Jéssica Naiane de Moraes Barroso – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel - Secretaria da Cultura - Aviso de Chamamento Público Nº 006/2023 – Edital de Fomento
Mais Cultura Cascavel. A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretaria da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso
de publicação do Chamamento Público nº 006/2023 – Edital de Fomento Mais Cultura Cascavel, com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto
11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, que visa à seleção de pessoa jurídica sem fins lucrativos, Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física e
pessoas físicas, ambos com atuação cultural no Município de Cascavel, interessadas em celebrar termo de execução cultural que tem por objeto a realização
de projetos para todas as áreas da Cultura, exceto produtores de audiovisual do Município de Cascavel/CE. Os interessados deverão realizar inscrição
exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura – NAEC Darcilio Lima, no período de 27/09/2023 à 13/10/2023
das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.
ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura – NAEC Darcilio Lima – Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000.
Cascavel/CE, 27 de setembro de 2023. Marcos Antonio Pereira da Silva - Secretário.
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