DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº182  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento - Chamada Pública Nº 03.003/2023. A Prefeitura Municipal de Eusébio 
- CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento da habilitação da Chamada Pública nº 03.003/2023, cujo 
objeto é a implantação de uma Solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com o uso de cartões de crédito ou 
débito, físico ou digital, de todos os bancos, inclusive os digitais, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil, disponibilizando aos contribuintes/
munícipes alternativas para pagamento, à vista ou de forma parcelada, de tributos e demais receitas de competência do Município, não inscritos na Dívida 
Ativa, com posterior liquidação dos débitos, por meios das instituições financeiras que compõem a Rede de Agentes Arrecadadores do Município de 
Eusébio/CE, com o seguinte resultado: Inabilitar a seguinte Instituição Financeira: Aprova Digital S/A – CNPJ Nº 24.757.040/0001-40. Fica a partir desta 
publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea “a”, Inciso I, Art. 109, da Lei 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição 
dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio/CE, 26 de setembro de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE 
PREÇO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.29.01-TP-SESA – Cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, 
coleta manual, transporte e destinação final com incineração de resíduos oriundos de serviços de saúde do Município de Coreaú. O Presidente da CPL 
comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das Propostas de Preços: VENCEDORA: JN SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 22.240.853/0001-33, com 
VALOR GLOBAL de R$ 186.947,04 (Cento e Oitenta e Seis Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Quatro Centavos). A Ata de Julgamento encontra-se 
disponível no endereço do site do Portal de Licitações/TCE o no Site do Município. Assim, fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “b” da Lei nº 8.666/93 
– Fase de Recursos. Coreaú-CE, 26 de Setembro de 2023. Francisco Antônio Araújo – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DO 1º (PRIMEIRO) ADENDO – TOMADA DE PREÇO Nº 
2023.09.01.01-TP-SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano vem informar a todos os interessados 
o Extrato do Primeiro Adendo Modificador do Edital, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação 
asfáltica em diversas Ruas da Sede e Distritos do Município de Coreaú/CE, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. 
Considerando que tais modificações alteram a formulação de propostas, a sessão fica REMARCADA para 16 de Outubro de 2023, às 09h. Maiores 
informações constam no Primeiro Adendo Modificador no Portal de Licitações do TCE e no Site do Município. Coreaú-CE, 26 de Setembro de 2023. 
Renato Mascarenhas Portela – Ordenador de Despesas.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 22.09.01/2023-SRP. Objeto: 
SELEÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: Menor 
Preço Por lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura 
das propostas: 10 de outubro de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 10 de outubro 
de 2023 as 09h00min (horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já 
notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações 
através do e-mail licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br. Antônio Jean da Silva – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.08.11.01 
CONTRATO Nº. 390/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: WILLAMES PEREIRA DE ANDRADE LTDA. - ME. 
- CNPJ: 10.516.438/0001-80 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM CARÁTER EMERGENCIAL, EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO, NO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. VALOR: R$ 874.074,38 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATROS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA 
E OITO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, 
CONTADO A PARTIR DO DIA 15/08/2023. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: PELA 
CONTRATANTE, DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ E, PELA CONTRATADA, WILLAME PEREIRA DE ANDRADE. DATA DA ASSINATURA: 
15/08/2023. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP 035/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão 
de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 035/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão de 
pavimentação asfáltica em CBUQ e sinalização em diversas ruas do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 16/10/2023 – Horário: 
08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/
Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_
CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H – 
Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba Do Norte - CE, 26/09/2023. Emanuel Fernando Ribeiro  - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Aviso de Abertura das Propostas de Preço - Tomada de Preço Nº 2023.07.04.01. A Comissão de 
Licitação do Município de Orós – CE, comunica aos interessados que no próximo dia 29 de setembro de 2023, às 08:00 horas, na sala da Comissão de 
Licitação, endereço: Praça Anastácio Maia, Nº 40 – Centro – Orós-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Tomada de Preço Nº. 
2023.07.04.01, cujo objeto é a contratação de serviços de conclusão da construção da quadra coberta com vestiário, na Escola Otílio Rufino de Lima EEF, 
Distrito de Igaroi no Município de Orós/Ce, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Orós - CE, 26 de setembro de 
2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 05.009/2023PERP. Objeto: Registro de Preço 
visando a aquisição de material de construção para atender a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A Pregoeira de Pacatuba-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados que até o dia 11 de Outubro de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este 
Pregão, no endereço eletrônico “https://novobbmnet.com.br/” Acesso Identificado no link – licitações públicas”. O edital poderá ser obtido no endereço 
eletrônico acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente 
normal (08:00 às 12:00 horas). Pacatuba-Ce, 26 de setembro de 2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da CPL, torna público, o resultado do julgamento dos 
envelopes de documentos de Habilitação, referente à Tomada de Preços nº 25.07.2023.01-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para coleta e transporte 
de resíduos resultantes dos Serviços de Saúde (RSS) do Município de Itapajé-Ce, sendo: Empresa(s) Habilitada(s): Braslimp Transportes Especializados 
LTDA; CRIL Empreendimento Ambiental LTDA; Millenium Servicos LTDA e Atos Gestao Ambiental e Servicos LTDA. Empresa(s) Inabilitada(s): 
Emporio Engenharia & Servicos LTDA pelo descumprimento do item 5.6.1. e 5.6.2. do Edital. Fica aberto o prazo recursal. Itapajé - CE, 25 de Setembro 
de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da CPL de Itapajé – CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - ABERTURA DE ENVELOPES DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 00.002/2023-TP. A Presidente e Pregoeira da CCLP do Município de GUAIUBA – CE, torna 
público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 04/10/2023 ás 09:00hs, na Sede da CCLP, localizada na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, 
Guaiuba - CE, dará continuidade a sessão da licitação supramencionada, onde irá ocorrer a abertura dos envelopes de propostas de preços. GUAIUBA - CE, 
26/09/2023. Rosicléiada Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.