DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 185-A
Brasília - DF, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Saúde..................................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 51 páginas............................................................................................................
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o
Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos
ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para
a parcela do mês de setembro de 2023, observará o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria devem onerar o Programa de Trabalho 10.122.5021.00UW (Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS,
TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2023
.
UF
IBGE
ES T A D O / M U N I C Í P I O
G ES T ÃO
VALOR TRANSFERIDO
MAIO -
AG O S T O
(4 PARCELAS) - R$
VALOR ATUALIZADO MAIO - AGOSTO COM NOVO LEVANTAMENTO EM
SETEMBRO (4 PARCELAS) - R$
VALOR 
ATUALIZADO 
EM
SETEMBRO
(1 PARCELA) - R$
VALOR TRANSFERIDO EM SETEMBRO
(ACERTO DE
CONTAS MAIO
- AGOSTO)
+ (1
PARCELA
REFERENCIA SETEMBRO) - R$
. AC
120040
AC R E
ES T A D U A L
2.487.359,00
3.642.143,80
910.535,95
2.065.320,75
. AC
120001
AC R E L A N D I A
MUNICIPAL
99.924,00
164.038,52
41.009,63
105.124,15
. AC
120005
ASSIS BRASIL
MUNICIPAL
188.513,00
188.512,84
47.128,21
47.128,05
. AC
120010
BRASILEIA
MUNICIPAL
131.670,00
192.093,40
48.023,35
108.446,75
. AC
120013
B U JA R I
MUNICIPAL
99.116,00
99.448,72
24.862,18
25.194,90
. AC
120020
CRUZEIRO DO SUL
MUNICIPAL
742.271,00
1.004.667,36
251.166,84
513.563,20
. AC
120025
E P I T AC I O L A N D I A
MUNICIPAL
236.483,00
273.442,80
68.360,70
105.320,50
. AC
120030
FEIJO
MUNICIPAL
130.039,00
126.641,36
31.660,34
28.262,70
. AC
120033
MANCIO LIMA
MUNICIPAL
94.329,00
199.898,84
49.974,71
155.544,55
. AC
120034
MANOEL URBANO
MUNICIPAL
2.386,00
4.772,00
1.193,00
3.579,00
. AC
120035
MARECHAL THAUMATURGO
MUNICIPAL
183.065,00
218.460,32
54.615,08
90.010,40
. AC
120038
PLACIDO DE CASTRO
MUNICIPAL
96.169,00
78.763,76
19.690,94
2.285,70
. AC
120080
PORTO ACRE
MUNICIPAL
153.395,00
204.201,12
51.050,28
101.856,40
. AC
120039
PORTO WALTER
MUNICIPAL
108.624,00
158.861,96
39.715,49
89.953,45
. AC
120040
RIO BRANCO
MUNICIPAL
537.586,00
692.893,16
173.223,29
328.530,45
. AC
120042
RODRIGUES ALVES
MUNICIPAL
226.579,00
224.144,68
56.036,17
53.601,85
. AC
120050
SENA MADUREIRA
MUNICIPAL
224.604,00
386.250,32
96.562,58
258.208,90
. AC
120045
SENADOR GUIOMARD
MUNICIPAL
161.719,00
288.727,24
72.181,81
199.190,05
. AC
120070
XAPURI
MUNICIPAL
272.977,00
292.588,20
73.147,05
92.758,25
. AL
270430
A L AG OA S
ES T A D U A L
5.709.700,00
7.976.945,04
1.994.236,26
4.261.481,30
. AL
270010
AGUA BRANCA
MUNICIPAL
315.291,00
468.853,84
117.213,46
270.776,30
. AL
270020
ANADIA
MUNICIPAL
272.369,00
256.571,04
64.142,76
48.344,80
. AL
270030
A R A P I R AC A
MUNICIPAL
1.118.146,00
6.088.994,32
1.522.248,58
6.493.096,90
. AL
270040
AT A L A I A
MUNICIPAL
369.399,00
579.105,44
144.776,36
354.482,80
. AL
270050
BARRA DE SANTO ANTONIO
MUNICIPAL
108.319,00
153.129,96
38.282,49
83.093,45
. AL
270060
BARRA DE SAO MIGUEL
MUNICIPAL
113.634,00
138.599,88
34.649,97
59.615,85
. AL
270070
BAT A L H A
MUNICIPAL
87.428,00
94.775,04
23.693,76
31.040,80
. AL
270090
BELO MONTE
MUNICIPAL
93.614,00
132.680,08
33.170,02
72.236,10
. AL
270100
BOCA DA MATA
MUNICIPAL
109.445,00
392.361,28
98.090,32
381.006,60
. AL
270110
BRANQUINHA
MUNICIPAL
-
162.013,08
40.503,27
202.516,35
. AL
270120
C AC I M B I N H A S
MUNICIPAL
279.780,00
311.651,76
77.912,94
109.784,70
. AL
270130
CA JUEIRO
MUNICIPAL
129.714,00
418.462,56
104.615,64
393.364,20
. AL
270140
CAMPO ALEGRE
MUNICIPAL
427.178,00
509.545,60
127.386,40
209.754,00
. AL
270150
CAMPO GRANDE
MUNICIPAL
34.045,00
28.116,44
7.029,11
1.100,55
. AL
270160
CANAPI
MUNICIPAL
313.105,00
377.978,16
94.494,54
159.367,70
. AL
270170
CAPELA
MUNICIPAL
166.123,00
413.086,24
103.271,56
350.234,80
. AL
270180
CARNEIROS
MUNICIPAL
137.600,00
168.987,96
42.246,99
73.634,95
. AL
270190
CHA PRETA
MUNICIPAL
52.183,00
58.404,40
14.601,10
20.822,50
. AL
270200
COITE DO NOIA
MUNICIPAL
89.309,00
179.630,36
44.907,59
135.228,95
. AL
270210
COLONIA LEOPOLDINA
MUNICIPAL
189.111,00
416.928,92
104.232,23
332.050,15
. AL
270220
COQUEIRO SECO
MUNICIPAL
101.625,00
190.213,40
47.553,35
136.141,75
. AL
270230
CO R U R I P E
MUNICIPAL
282.693,00
584.534,68
146.133,67
447.975,35
. AL
270240
DELMIRO GOUVEIA
MUNICIPAL
156.658,00
802.508,36
200.627,09
846.477,45
. AL
270250
DOIS RIACHOS
MUNICIPAL
233.843,00
356.247,52
89.061,88
211.466,40
. AL
270255
ESTRELA DE ALAGOAS
MUNICIPAL
189.849,00
169.349,64
42.337,41
21.838,05
. AL
270260
FEIRA GRANDE
MUNICIPAL
366.966,00
427.462,64
106.865,66
167.362,30
. AL
270270
FELIZ DESERTO
MUNICIPAL
66.081,00
59.849,56
14.962,39
8.730,95
. AL
270280
FLEXEIRAS
MUNICIPAL
33.532,00
107.141,32
26.785,33
100.394,65
. AL
270290
GIRAU DO PONCIANO
MUNICIPAL
299.155,00
435.922,12
108.980,53
245.747,65
. AL
270300
I BAT EG U A R A
MUNICIPAL
244.815,00
360.745,12
90.186,28
206.116,40
. AL
270310
I G AC I
MUNICIPAL
115.618,00
242.890,20
60.722,55
187.994,75
. AL
270320
IGREJA NOVA
MUNICIPAL
84.607,00
138.714,64
34.678,66
88.786,30
. AL
270330
INHAPI
MUNICIPAL
236.822,00
301.318,32
75.329,58
139.825,90
. AL
270340
JACARE DOS HOMENS
MUNICIPAL
131.622,00
149.421,88
37.355,47
55.155,35
. AL
270350
JAC U I P E
MUNICIPAL
19.811,00
50.476,48
12.619,12
43.284,60
. AL
270360
JA P A R AT I N G A
MUNICIPAL
124.091,00
126.885,52
31.721,38
34.515,90
. AL
270370
JA R A M AT A I A
MUNICIPAL
73.642,00
82.662,72
20.665,68
29.686,40
. AL
270375
JEQUIA DA PRAIA
MUNICIPAL
213.406,00
265.220,52
66.305,13
118.119,65
. AL
270380
JOAQUIM GOMES
MUNICIPAL
304.342,00
323.735,60
80.933,90
100.327,50
. AL
270390
JUNDIA
MUNICIPAL
63.398,00
76.549,20
19.137,30
32.288,50
. AL
270400
JUNQUEIRO
MUNICIPAL
542.157,00
606.568,80
151.642,20
216.054,00
. AL
270410
LAGOA DA CANOA
MUNICIPAL
253.751,00
371.074,80
92.768,70
210.092,50
. AL
270420
LIMOEIRO DE ANADIA
MUNICIPAL
418.174,00
534.923,68
133.730,92
250.480,60
. AL
270430
M AC E I O
MUNICIPAL
7.621.720,00
11.055.574,24
2.763.893,56
6.197.747,80
. AL
270440
MAJOR ISIDORO
MUNICIPAL
294.252,00
286.061,36
71.515,34
63.324,70
. AL
270490
MAR VERMELHO
MUNICIPAL
22.094,00
36.047,24
9.011,81
22.965,05
. AL
270450
M A R AG O G I
MUNICIPAL
191.148,00
426.620,28
106.655,07
342.127,35
. AL
270460
M A R AV I L H A
MUNICIPAL
169.216,00
229.547,60
57.386,90
117.718,50