DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
RETIFICA LEI MUNICIPAL Nº 537/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL
DO
PSICOPEDAGOGO,
NO
ÂMBITO
DO
MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser
comemorado anualmente no dia 12 de novembro.
Art. 2º - Como forma de contribuir para a promoção da aludida data,
os órgãos públicos poderão incentivar o uso da Fita de Mobius
símbolo da psicopedagogia.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das
dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo
autorizado a suplementa-las, se necessário.
Art. 5 º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 22 de setembro de
2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:60F9A9BD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
DECRETO Nº 003/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29
DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, NA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ACOPIARA/CE, Maria Simone Félix Gurgel Vieira no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Decretar PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo
Municipal, no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, em razão do
feriado municipal do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, dia da
Emancipação Política de Acopiara.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acopiara/CE, 27 de setembro de 2023.

MARIA SIMONE FÉLIX GURGEL VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara

Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:EA10D043

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE
HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2023

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
AVISO
DE
ABERTURA
DOS
ENVELOPES
DE
HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2023

A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03
DE OUTUBRO DE 2023, às 09h00min, estará realizando
ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO da
licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº TP-
003/2023, com fins para CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E SINALIZAÇÃO
EM VIAS URBANAS (BAIRRO NOVO ACOPIARA) NO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME,
PLANILHAS
DE
ORÇAMENTO,
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS,
COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL
DESCRITIVO,
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS,
E
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM
ANEXO. REFERENTE AO PT Nº 1073519-55, na sala da
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara – Ceará, a fim de proferir
a continuação do referido processo. Maiores informações no endereço
citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:
licitaacopiara2@gmail.com.
ou
pelo
site
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA-
Presidente.
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:96CB356C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-001/2023-SAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PE-001/2023-SAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
OFICINAS
DE
INCLUSÃO
PRODUTIVA
VOLTADAS PARAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E
VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL ACOMPANHADAS
PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS
FAMILIAS (PAIF) E DOS PROGRAMAS E PROJETOS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 11.10.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
www.bll.org.br
e
www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (88) 3429-2080.

A COMISSÃO.