DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
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Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetiva, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o servidor apresentou requerimento na data 
de 13 de setembro de 2023, em DESISTÊNCIA do cargo de 
Operador de Matadouro, em que tomou posse, assim, se desligando do 
cargo da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 13.09.2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido o servidor FRANCISCO EDILSON 
SOUSA, portador do CPF: 024.335.723-04 lotado na Secretaria de 
Agricultura no cargo de Operador de Matadouro, do quadro de 
Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 13 de 
setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:5B12BC74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCEDER LICENÇA SEM ÔNUS 
 
Portaria de nº 362/2023. 
  
Concede licença sem ônus para servidor público 
eletivo, para tratar de assuntos de interesse 
particular, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências.  
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder licença sem ônus a Sra. ANTONIA JAIANE 
CAVALCANTE LOPES, brasileira, servidora pública municipal da 
Prefeitura 
de 
Banabuiú, 
mandato 
eletivo 
no 
cargo 
de 
CONSELHEIRA TUTELAR, portadora do CPF n°. 032.808.033-
06, licença sem ônus a partir do dia 04.09.2023 até finalizar o final do 
mandato, nos termos do artigo, 94, inciso IV c/c artigo 102 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú – Lei 
Ordinária Nº 369/2006. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de 
setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:0007765E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. 
 
Portaria de Nº 359/2023 
  
Exonera a pedido Servidor Público Municipal 
Efetiva, do quadro de pessoal da Administração 
Pública, na forma prevista em lei, e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
CONSIDERANDO: Que o servidor apresentou requerimento na data 
de 06 de setembro de 2023, em DESISTÊNCIA do cargo de Vigia, 
em que tomou posse, assim, se desligando do cargo da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú, a partir de 06.09.2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a pedido o servidor HAMMELLY NOGUEIRA 
LUCIANO, portador do CPF: 067.872.383-47 lotado na Secretaria do 
Trabalho e da Assistência Social no cargo de Vigia, do quadro de 
Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal na forma 
prevista em lei. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 06 de 
setembro de 2023. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:D222892C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. 
 
Portaria de Nº 358/2023. 
  
Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, 
prevista em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO MARCELINO DE 
OLIVEIRA SOUSA, portador do CPF: 066.803.113-14 para exercer 
o 
Cargo 
em 
Comissão 
de 
DIREÇÃO 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, na forma prevista em lei. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE.