DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
AO 
CONTRATO 
N° 
0301.03/2023 
- 
SMS/SRP/PE – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1107.01/2022 – SMS/SRP/PE. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS 
MEDICO 
HOSPITALARES 
E 
ODONTOLÓGICOS, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E 
ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
CEARÁ; 
CONTRATADO:MEDMAIA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.576.534/0001-
02;PERCENTUAL: 
25% 
(Vinte 
e 
cinco 
por 
cento); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93;  
Ordenadora de Despesas: 
KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária de Saúde. 
Fortim/CE, 27 de Setembro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:91C613C5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1206.01/2023-
SME/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS nº 1206.01/2023-
SME/TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA 
ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, 
IGUAL AO EXISTENTE, NA QUADRA ESPORTIVA DO 
PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. – A Comissão 
Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da 
análise 
das 
PROPOSTAS 
da 
seguinte 
forma: 
Empresas 
CLASSIFICADAS: LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
MV² 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA LTDA; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES 
LTDA-ME; BMAG SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; MONTE 
SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA BEIJA 
FLOR LTDA; RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS. Desta 
forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea 
“b” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação no site: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/- https://www.fortim.ce.gov.br/ e no 
horário de 08:00 às 14:00hs, no setor de licitação – Fortim-CE, 27 de 
Setembro de 2023.  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA  
Presidente/CPL.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B77FA88C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 0702.01/2023 – PMF/SRP/PE - 
ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1601.01/2023 – 
PMF/SRP/PE 
 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 0702.01/2023 – PMF/SRP/PE - 
ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1601.01/2023 – 
PMF/SRP/PE. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
ÁGUA 
ADICIONADA DE SAIS EM GARRAFÕES DE 20LT, GARRAFAS 
DE 500ML E GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – GLP (DE 13KG 
E 45KG), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – 
CE. TENDO COMO FORNECEDORES: PINDOGAS COMERCIAL 
DE GÁS GLP LTDA, CNPJ Nº 20.278.930/0001-19; F. F. NETO 
MERCEARIA – ME, CNPJ N° 63.353.718/0001-81; VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. A 
PREFEITURA DE FORTIM, ATRAVÉS DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, 
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO 
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS 
PREÇOS 
REGISTRADOS 
NA 
PRESENTE 
ATA. 
SIGNATÁRIA: KATIANE GONDIM DA COSTA - SECRETARIA 
DE SAÚDE. MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. FORTIM – CE. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:455032A1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AOS 
CONTRATOS N° 0201.01/2023 – SMAG; 0201.02/2023 – SMAS; 
0201.03/2023 – SMMA; 0201.04/2023 – SMDU; 0201.05/2023 – 
SMS; 0201.06/2023 – SME; 0201.07/2023 - SMAP, 
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0302.01/2022-
PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
– RESCISÃO CONTRATUAL - Referente aos contratos N° 
0201.01/2023 – SMAG; 0201.02/2023 – SMAS; 0201.03/2023 – 
SMMA; 0201.04/2023 – SMDU; 0201.05/2023 – SMS; 0201.06/2023 
– SME; 0201.07/2023 - SMAP, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 
0302.01/2022-PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através 
das Unidades Administrativa. CONTRATADOS: DAVID ELIAS DO 
NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP, inscrito no CNPJ sob o 
n° 
11.044.272/0001-00; 
JWP 
PEÇAS 
E 
SERVIÇOS 
AUTOMOTIVOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 
42.776.753/0001-33. OBJETO: AQUISIÇÕES DE PEÇAS NOVAS, 
GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS 
TRANSPORTES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTIM/CE. 
DATA 
DA 
RESCISÃO: 19 de Setembro de 2023; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. ASSINAM PELAS CANTRATANTES: Secretaria de 
Saúde – Katiane Gondim da Costa; Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania – Telma Cesário de Araújo; Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças – José Lima da Silva 
Júnior; Secretaria de Agricultura e Pesca – Tiago Gurgel de Moura; 
Secretaria de Meio Ambiente – Francisca Idelnizi Sousa dos Santos; 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Francisco Ribeiro da Costa; 
Secretaria de Educação – Ivoneide de Araújo Rodrigues. Fortim/CE, 
27 de Setembro de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A6F3E4A2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº247/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências;