DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

Recursos do Precatório do Fundef 2005-2007 do município de
Guaraciaba do Norte(CE);

RESOLVE:
Art. 1º Instituir e designar os membros da Comissão de Gestão dos
Recursos do Precatório do Fundef 2005-2007 do município de
Guaraciaba do Norte(CE), no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Art. 2º Constitui atribuições da Comissão:
I – Apropriar-se tecnicamente do conteúdo do processo objeto de
gestão desta Comissão;
II – Estudar e agir de acordo com a legislação que rege a matéria;
III – Realizar levantamento, com base em critérios técnicos e
evidências comprobatórias, do público-alvo de profissionais da
educação que serão beneficiados no processo em epígrafe;
IV – Realizar o cálculo do montante de recurso financeiro a ser pago
aos que fizerem jus com base na legislação pertinente vigente;
V – Registrar em instrumentos próprios e dar publicidade a todos os
atos de gestão da Comissão durante o processo em andamento até à
divulgação da lista final com os nomes e valores a serem recebidos
pelos beneficiários.
Art. 3º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos
seguintes membros:
I. Francisco Fernandes Torres - CPF: 811.730.753-72
II. Francisco Das Chagas Maciano Pereira - CPF: 005.781.783-7
III. Antônia de Maria Freitas de Oliveira – CPF: 378.695.403-82
IV. Ariecílio Nobre Ribeiro - CPF: 966.941.063-00
V. Verônica Mendes de Sousa - CPF: 626.768.143-20
VI. Antônio Renato de Sales Mendes - CPF: 955.423.293-49
VII. Antônia Eleuci Camelo André – CPF: 747.634.073-68
VII. Antônia Evani Teles Araújo Gomes – CPF: 541.886.443-20

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

Guaraciaba do Norte(CE), 27 de setembro de 2023.

Antônia Evani Araújo Teles Gomes
Secretária de Educação e Cultura
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:15DEC100

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA
Nº 059/2023 – GP
01 de setembro de 2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
POR APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Idade, o
Servidor Público Municipal, JOSÉ INÁCIO DO NASCIMENTO,
portador da Cédula de Identidade nº 2004015010299 SSPS/CE e CPF
Nº 893.560.203-53 do exercício do Cargo de Provimento Efetivo de
Guarda Municipal, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos do
Município de Ibaretama-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 01 de Setembro
de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:8DC9987E

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE MORTE

PORTARIA
Nº 060/2023 – GP
19 de Setembro de 2023

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
POR MOTIVO DE MORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de MORTE a Servidora Pública
Municipal, JANE CLÉA RABELO SILVA, portadora da Cédula de
Identidade nº 2135580/91 SSP/CE e CPF Nº 480.556.623-04 do
exercício do Cargo de Provimento Efetivo de Professor de Educação
Básica, junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de
Ibaretama-CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 19 de Setembro
de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:88B55F85

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO
WELVYS POMPILIO DA SILVA PARA O CARGO DE
FISCAL DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PORTARIA: N° 019.0106/2023.

DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SENHOR
FRANCISCO WELVYS POMPILIO DA SILVA
PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
IBICUITINGA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais,
constituídas através da Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno da Casa Legislativa, em pleno exercício do cargo;
Considerando ainda, a criação dos Cargos em Comissão, através da
Resolução Legislativa de Nº 01/2015, de 17 de abril de 2015, junto a
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibicuitinga:

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. FRANCISCO WELVYS POMPILIO
DA SILVA, inscrito no RG: 2006014089360 SSPDS-CE e CPF:
047.592.323-54, para o cargo de comissão de FISCAL DE
CONTRATOS, junto a Câmara Municipal de Ibicuitinga, Estado do
Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E