DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:F0C15671 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 116 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Gerente Do 
Núcleo 
De 
Proteção 
Social 
Especial- 
Pse 
(Coordenador 
do 
Creas) 
da 
Secretaria 
de 
AssistênciaSocial do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 783/2017 instituiu o cargo de Gerente do 
Núcleo de Proteção Social Especial- Pse (Coordenador do Creas) 
da Secretaria de AssistênciaSocial do Município de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 19 de setembro de 2023, Milena 
Xavier Coelho, ocupante do cargo de Gerente do Núcleo de 
Proteção Social Especial- Pse (Coordenador do Creas) da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e 
três). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:1A350E32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.02.06.01/GAB. O Município de Mauriti-CE, por 
meio do Gabinete do Prefeito, torna público o CANCELAMENTO de 
todos os lotes/itens da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 
2023.02.06.01/GAB, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.01.06.01/PE/SRP, cujo o objeto foi o registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), 
destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das 
diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Detentora: R L D P 
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 15.314.535/0001-04. Órgão Gerenciador: GABINETE DO 
PREFEITO. Fundamentação: Art. 21, inciso II, do Decreto Federal 
nº. 7.892/2013 e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA da referida ata de 
registro de preços. Mauriti/CE, em 18 de setembro de 2023 –  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – 
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3A8DB0E2 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.25.01/SEFAZ 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.25.01/SEFAZ. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a 
empresa WEIMA SILVA ARAUJO.OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços na confecção de carnês do IPTU, a 
fim de atender as necessidades da Secretaria da Fazenda do Município 
de Mauriti-CE, visando o recolhimento do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana – IPTU, referente ao exercício 
de 2023. VALOR GLOBAL: (R$ 17.112,00). PRAZO: 31/12/2023. 
Mauriti/CE, 25 de setembro de 2023. Signatários: Jose Henrique 
Carneiro e Weima Silva Araujo 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7EBD278E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.07.20.01/TP. Objeto: Ampliação de Instalações 
Elétricas em diversas Unidades Escolares, no Município de 
Mauriti/CE. Empresa vencedora: CONSTRUSER - CONSTRUCAO 
E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.701.149/0001-00. Valor total: (R$ 90.332,16). Homologo 
o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 27 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:68C72E1F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.25.05/SME 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.25.05/SME. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 
OBJETO: contratação de serviços e aquisição de materiais para 
realização, organização e execução das ações educativas, por 
intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. 
Valor (R$ 1.950,00), Prazo: 31/12/2023. Mauriti/CE, 25 de Setembro 
de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Edcarlos 
Gomes Rolim 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:F93813C7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.26.01/SME 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.26.01/SME. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a 
empresa 
TL 
EMPREENDIMENTOS 
& 
SERVICOS 
LTDA. 
OBJETO: contratação de serviços e aquisição de materiais para 
realização, organização e execução das ações educativas, por 
intermédio da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. 
Valor (R$ 585,50), Prazo: 31/12/2023.  
  
Mauriti/CE, 26 de Setembro de 2023. 
  
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Francisco Tiago 
Lemos Oliveira. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:2462E313 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.25.06/SME 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.25.06/SME. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a