DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITHALO PINHEIRO NEPOSEANO, 
portador do RG n° 2008954814-5 SSP/CE e CPF nº 074.029.123-88, 
onde exercia o Cargo Comissionado de ASSESSORIA TECNICA 
EM PROJETOS – DAS 4, sendo parte integrante da SECRETARIA 
DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 
2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 31 de agosto de 2023. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 dias do 
mês de setembro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9916CF4B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2709003/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da 
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO o ofício 025/2023, de 01 de agosto de 2023, da 
lavra do Secretário Executivo do Consórcio Público Intermunicipal de 
Resíduos da Região Metropolitana do Cariri, Sr. Francisco de Brito 
Lima Junior que solicitou a cessão formal do servidor Publico Sr. 
João Lucas Barros Temóteo; 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3108001/2023, de 31 de 
agosto de 2023, que dispões sobre cessão de agente público; 
CONSIDERANDO que caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da 
remuneração devida ao servidor cedido; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - AUTORIZAR nos termos da cooperação técnica n° 
002/2023 que versa sobre a cessão do servidor público municipal Sr. 
JOÃO LUCAS DE BARROS TEMOTEO, inscrito no CPF sob o n° 
026.527.313-78, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO, com 
lotação na secretaria de Municipal de Obra e Serviços Públicos de 
Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto ao 
COMARES – Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos do Cariri, no período de 02/10/2023 a 31/12/2024; 
Art. 2º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023, revogando as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
27 de SETEMBRO de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:A8CA2A6A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
QUINTO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP006/2023: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DO 
GINÁSIO 
POLIESPORTIVO 
DE 
SENADOR 
POMPEU, 
LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR 
POMPEU-CE, 
COM 
RECURSO 
DA 
UNIÃO 
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, 
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 
CONTRATO DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E 
RECURSOS PRÓPRIOS; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo 
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALORES: o aditivo importa repercussão financeira de R$ 
52.144,84 (cinquenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), perfazendo acréscimo em torno de 
~20,19% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 
258.332,31 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e dois 
reais e trinta e um centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 
310.477,15 (trezentos e dez mil quatrocentos e setenta e sete reais e 
quinze centavos).  
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA; 
  
CONTRATADO: R M CLEMENTE CANDIDO - ME; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: GERSON CLEMENTE FILHO; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 27 de Setembro de 2023. 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Ordenadora de Despesas da 
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:07C684DE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público