DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, 
necessários para sua admissão. 
  
Acopiara-Ce ______/ /2023 
Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas: 
  
Parecer do CONTROLE INTERNO: 
Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 
11/2011 
Acopiara, Ce ___/ /2023 
  
Gestor de RH 
  
ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA 
  
  
Documento Saúde 
Observação 
  
  
1.1 
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício da função; 
Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico 
admissional; 
  
  
1.2 
Conta Bancária, para depósito de salário. 
Retirar o formulário de abertura no RH 
  
  
  
ANEXO II 
  
Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional oficial. 
  
RELAÇÃO DOS EXAMES EXIGIDO PARA PERÍCIA MÉDICA 
1.1 
Laudo Psiquiátrico de aptidão 
1.2 
Laudo oftalmológico 
1.3 
Eletrocardiograma 
1.4 
Hemograma Completo 
1.5 
Teste VDRL 
1.6 
RX do Tórax 
1.6 
Laringoscopia com imagem 
  
DECLARAÇÃO DE BENS 
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº  
residente nº  
  
CEP: Bairro: Cidade:  
  
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara,Ceará, em cumprimento às disposições legais pertinentes e ao Artigo 13 da Lei Federal nº 8.429/92, que: 
Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados. 
  
Possuo os bens e valores, conforme cópia anexa da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. 
  
Declaro que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e valores a seguir: (Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do 
cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.) 
  
ESPECIFICAÇÃO DE BENS 
VALOR R$ 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder a guarda das informações 
constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas. 
  
Acopiara,___de ______________ de 2023 
  
___________________ 
ASSINATURA 
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
Eu , RG , CPF:  
declaro, para fins de posse no cargo de junto a Prefeitura Municipal de Acopiara, Ce, que: 
  
NÃO EXERÇO cargo, função ou emprego público junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de 
economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, de conformidade com os incisos XVI e XVII 
do art. 37, da Constituição Federal de 05/10/1988. 
  
EXERÇO o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s), junto o (a) : 
  
Município Estado: , conforme 
declaração da carga horária em anexo. (obrigatória apresentação da declaração constando a carga horária, para análise da acumulação pretendida). 
  
DECLARA, outrossim, QUE NÃO PERCEBE proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que 
seja inacumulável com a carreira em que tomará posse.