DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74
O Prefeito do Município de Acopiara-Ce, ANTÔNIO ALMEIDA NETO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do
Concurso Publico nº 001/2022, CONVOCA para apresentação de documentos, os candidatos aprovados, constantes nos anexo I e II deste edital,
para provimento de cargo efetivo de professor PEB I e PEB II da rede Municipal de ensino de Acopiara, com carga horária de 200h (duzentas horas)
mensais, vedada a lotação no periodo noturno, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos municipal (Lei 1.205/03) e em conformidade com a
Lei Municipal N° 1.552 de 16 de dezembro de 2009, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Quadro de Pessoal Efetivo do
Município de Acopiara.
CRONOGRAMA
DATA
LOCAL E HORA
16/10 a 31/10/2023
Apresentação de documentos
Departamento de Recursos Humanos – CENTRO ADMINISTRATIVO (antigo CETEC), Rua Antônio Duarte, S/N, Vila Aroeira,
CE 060. – das 8h30min às 14h30min
25/01/2024
Nomeação dos candidatos
A definir
26/01/2024
Posse dos Candidatos
A definir
01/02/2024
Inicio do exercício (conforme lotação)
A definir
Acopiara, Ce, 19 de setembro de 2023
ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CHECK-LIST - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – ADMISSÃO COM BASE NO E – SOCIAL
Item
Descrição
Quantidade/Observação
Conferências
S
N
NA
1.1
Foto colorida 3x4
01- Unidade
1.2
CTPS – Carteira de Trabalho
Cópia da Página dados do titular com foto Frente/Verso;
1.3
NIS (NIT/PIS/PASEP)
Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário);
1.4
Cadastro de Pessoa Fisica - CPF
Cópia Legível
1.5
Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar); Se isento de IR (Imposto de
Renda): preencher a Declaração.
01 Cópia Legível
1.6
Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso
01 Cópia Legível
1.7
Título de Eleitor
01 Cópia Legível
1.8
Certidão de quitação eleitoral - EMITIDA PELO SITE:http://www.tse.jus.br-certidao-de-
quitacao-eleitoral
01-Via Original expedida pelo site
1.9
Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada)
01 Cópia Legível
1.10
Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda)
com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver;
01 Cópia Legível
1.11
CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte e
quatro) anos, se tiver;
01 Copia Legível Frente/Verso
1.12
Declaração de Vacinação em dia do Filho (a) até 06 anos de Idade;
Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica)
1.13
Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem)
01 Cópia Frente/Verso
1.14
Comprovante de escolaridade exigida para o cargo. Ensino superior, Diploma de formação
especifica, (original ou cópia devidamente autenticada)
01 Cópia legível Frente /Verso;
1.15
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da
Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de
regularidade;
01 Cópia Frente/Verso
1.16
Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato do
Aluguel;
01 Cópia Legível
1.17
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça Federal,
EMITIDA PELO SITE www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal)
01 Via Original expedida pelo site
1.18
Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça
Estadual, EMITIDA PELO SITE https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf -
Certidão Negativa Criminal Estadual)
01 Via Original expedida pelo site
1.19
Declaração/Relação de Bens assinada
Preenchida e assinada pelo candidato
1.20
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública
Municipal, Estadual e Federal, que
Preenchida e assinada pelo candidato
gere impedimento legal, para o processo admissional;
1.21
Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na
Administração Pública
Preenchida e assinada pelo candidato
1.22
Declaração de Vacinação em dia
Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica)
1.23
Ficha dados Cadastrais
Preenchida e assinada pelo candidato
Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o
exercício do cargo, poderá requerer, por escrito uma única vez, ao Município de Acopiara, que seja reclassificado, passando a figurar na
última posição da lista de classificação dos aprovados, relativo ao cargo para o qual prestou concurso, e assim sucessivamente quanto aos
candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando ocorrer nova convocação para apresentar os documentos
necessários à admissão, o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o
direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da
obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.
Acopiara –Ce _____/ /2023
Assinatura do Candidato: Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão:
Acopiara-Ce _ / / .
Assinatura do Secretário:
Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:
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