DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
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DECLARA, mais, estar ciente de que deve comunicar à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, qualquer alteração que venha a ocorrer em sua vida 
funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de responder processo administrativo 
disciplinar previsto na Lei nº. 41/91, de 20/06/1991. 
  
DECLARA, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-o às penas, sem 
prejuízo de outras sanções cabíveis. 
  
DECLARA, por fim, que toma ciência de toda a legislação supra referida. 
  
Acopiara-Ce, de de . 
  
ASSINATURA 
  
DECLARAÇÃO DE PENALIDADE 
  
Eu , Portador (a) do RG. nº e CPF nº  
residente nº  
  
CEP: Bairro: Cidade:  
  
Declaro à Prefeitura Municipal de Acopiara-Ce, 
  
Não ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital. 
  
Ter exercido cargo efetivo ou em comissão nas esferas Federal, Estadual, Municipal Ou Distrital, bem como não ter sofrido no exercício da função 
pública as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da lei federal nº 8.112/90. E as correspondentes constantes na lei nº 1.205/03, 
que tratam dos estatutos dos servidores públicos de Acopiara-Ce. 
  
Acopiara, de de 
  
Assinatura 
  
ANEXO III  
RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PEB I 
  
/CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-03) APROVADO(S) - 1º, 1002238, ESTEFANE BEZERRA DE MENEZES GOMES, 70.10 
/2º, 1002937, JOSEFA ALVES DE ARAÚJO LIMA, 69.10 /3º, 1004077, GISELE LEOPOLDINO TORRES, 69.10 /4º, 1003513, CICERA 
PATRICIA BRAZ SILVA, 68.10 /CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-09) APROVADO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 1º, 
1004126, * MAELSON JUCÁ DE QUEIROZ FERNANDES, 54.40 /APROVADO(S) - 1º, 1002093, EMILY RODRIGUES PINHEIRO, 
59.50 /2º, 1004990, ROSELIA DE SOUSA ALVES, 53.10 / CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-08) APROVADO - PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - 1º, 1003553, * JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, 56.30 /APROVADO(S) - 1º, 1002743, BEATRIZ MARTINS 
FEITOSA, 81.90 /2º, 1003022, ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA, 72.30 /3º, 1003098, JOSE GEORGE DA SILVA GOVEIA, 72.30 /4º, 
1004040, SABRINA LOURENÇO PIQUIÁ, 72.30 /5º, 1005348, JACIANE LEMOS DE SOUZA, 68.10 /CARGO: PROFESSOR PEB I 
(CÓDIGO: PEB-07) APROVADO(S) -1º, 1004496, WILLEM FEITOSA FREITAS, 72.30 /2º, 1004322, EVILIGIA PEREIRA DE MELO, 
65.90 /3º, 1004182, ANDREA PATRICIA FERREIRA DE ALMEIDA, 62.70 /4º, 1003590, DARIO FELIPE DE MELO, 62.70 / CARGO: 
PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-05) APROVADO(S) - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 1º, 1002471, * ANTONIO MAILTON DA 
CUNHA, 58.50 /2º, 1002716, * JOÃO BATISTA COSTA DOS SANTOS, 56.30 /APROVADO(S) - 1º, 1003948, DEMERVAL ANTÔNIO DE 
SOUSA JÚNIOR, 81.90 /2º, 1002094, ANDRÉ BATISTA DA CUNHA, 77.70 /3º, 1001752, JOSÉ ÁLISON MILHOMES ALVES, 75.50 /4º, 
1002095, KÉZIA BATISTA DE OLIVEIRA, 74.50 /5º, 1001125, FRANCISCO FABRÍCIO DA SILVA, 70.40 /6º, 1001704, RONILTON 
JUNIOR DA SILVA, 69.10 /7º, 1002484, MARIA SHEYLA DE SÁ SILVA, 69.10 /8º, 1001429, FRANCISCO BERNARDO MOURÃO 
FIRMINO, 68.10 /9º, 1001645, JONAS MAGALHÃES COELHO, 67.20 CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-04) 
APROVADO(S) - 1º, 1003756, JARDEL DE LIMA DE OLIVEIRA, 73.60 /2º, 1004328, MANACEIS BISPO BEZERRA JUNIOR, 69.10 /3º, 
1003546, AFRÂNIO VIEIRA FERREIRA, 69.10 /4º, 1002726, MAXSUELA GOMES DE MELO, 62.70 /CARGO: PROFESSOR PEB I 
(CÓDIGO: PEB-06) APROVADO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 1º, 1001828, * DANIELA CRISTINA NOBRE DE ALBUQUERQUE, 
61.70 /APROVADO(S) - 1º, 1000827, MÔNICA DE SOUZA PEREIRA, 71.30 /2º, 1001364, ALEX AMÉRICO DE ALBUQUERQUE, 69.10 
/3º, 1003278, ELAINE ALMEIDA ALBUQUERQUE, 65.90 /CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-02) APROVADO(S) - 1º, 
1004153, LUIZ FELIPE MOREIRA BEZERRA, 75.50 /2º, 1002704, ROBÊNIA NOGUEIRA RODRIGUES, 69.10 /3º, 1002360, MARIA 
ELIZANGELA DE AZEVEDO, 69.10 /4º, 1003639, IANE WEYNE GUSTAVO BARBOSA, 65.90 /5º, 1002395, MIETE PINHEIRO 
CARVALHO, 65.90 /6º, 1003079, EDIMARA DE SOUZA VIDAL, 65.90 /7º, 1004511, FRANCISCO MATEUS PINHEIRO, 65.90 /8º, 
1002853, MARIA TARCIANA COSTA ANDRADE, 64.90 / CARGO: PROFESSOR PEB I (CÓDIGO: PEB-01) APROVADO(S) - PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - 1º, 1002481, * RAFAEL PEREIRA DA SILVA, 72.30 /2º, 1003772, * CAMILA FERREIRA RAMOS, 69.10 
/APROVADO(S) - 1º, 1005268, JAIANA BEZERRA DE ASSIS, 81.90 /2º, 1003936, REJANE ALVES DE OLIVEIRA, 80.90 /3º, 1004543, 
VIVIANE DE FREITAS SOUSA, 80.90 /4º, 1004170, CICERO FLAVIANO DE OLIVEIRA SILVA, 78.70 /5º, 1003423, DÉBORA 
LETÍCIA LIMA COSTA, 78.70 /6º, 1004055, CICERA RAYNARA PINHEIRO DE SOUZA, 77.10 /7º, 1002148, FRANCISCA ELIANE 
TEIXEIRA DA COSTA FERREIRA, 72.30. 
  
ANEXO IV 
RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PEB II  
  
/CARGO: PROFESSOR PEB II (CÓDIGO: PRO-01) APROVADO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 1º, 1002730, * MARIA EDILANDIA 
LAVOR ALVES, 75.50 /APROVADO(S) - 1º, 1003251, FERNANDO LUIZ JANUÁRIO GOMES, 86.40 /2º, 1000447, RAYANNE ALVES 
DA SILVA, 78.70 /3º, 1004704, MARCOS DE SOUSA, 75.50 /4º, 1000744, SHARA GONÇALVES GURGEL CAVALCANTE, 75.50 /5º, 
1001765, MAURILENI MOREIRA RODRIGUES, 75.50 /CARGO: PROFESSOR PEB II (CÓDIGO: PRO-02) APROVADO(S) - 1º, 
1003081, NAIARA DE SOUSA PINHO, 62.70 /2º, 1003743, ALINE CASEMIRO DE OLIVEIRA, 57.90 /3º, 1002330, NAILDO FIDELIS