DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
XVI - tratar de todos os assuntos de interesse da Câmara Municipal junto as instituições bancárias. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito – Ce, em 29 de agosto de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN 
Presidente 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:8AC419AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 2° QUADRIMESTRE DE 2023 
 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Fortim 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
Câmara Municipal de Fortim 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2023 (até Agosto) 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Set/2022 
Out/2022 
Nov/2022 
Dez/2022 
Jan/2023 
Fev/2023 
Mar/2023 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Ou- 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
tras Despesas Variáveis 
108.733,00 
108.877,00 
109.137,00 
138.462,00 
108.329,00 
113.698,98 
116.151,29 
Obrigações Patronais 
22.833,93 
22.864,17 
22.918,77 
29.077,02 
22.749,09 
23.876,77 
24.391,76 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
131.566,93 
131.741,17 
132.055,77 
167.539,02 
131.078,09 
137.575,75 
140.543,05 
  
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
TOTAL (últimos 12 Meses) (a) 
Inscritas em restos a pagar não processados (b) 
Abr/2023 
Mai/2023 
Jun/2023 
Jul/2023 
Ago/2023 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48 199.322,48 1.830.941,22 
0,00 
Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Ou- 
140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48 199.322,48 1.830.941,22 
0,00 
tras Despesas Variáveis 
116.308,12 120.659,67 152.162,01 156.729,33 164.729,33 1.513.976,73 
0,00 
Obrigações Patronais 
24.424,70 
24.491,17 
31.830,81 
32.913,15 
34.593,15 
316.964,49 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48 199.322,48 1.830.941,22 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
77.841.943,64 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
1.000.000,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 
  
  
e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI) 
369.072,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
76.472.871,64 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
1.830.941,22 
2,39 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
4.588.372,30 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
4.358.953,69 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
4.129.535,07 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 - HORA DA EMISSÃO: 09:27:49 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, 
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
CINTHIA DE AQUINO MOREIRA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno 
 
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:B69F51DA