DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° 
QUADRIMESTRE DE 2023 
 
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Fortim 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Câmara Municipal de Fortim 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
2º quadrimestre de 2023 (até Agosto) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
77.841.943,64 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 
76.841.943,64 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 
76.472.871,64 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
1.830.941,22 
2,39% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 
4.588.372,30 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 
4.358.953,68 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 
4.129.535,07 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA 
DA EMISSÃO: 27/09/2023 - HORA DA EMISSÃO: 10:27:42 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA 
Presidente Da Câmara Municipal De Fort 
CRC/CE - 595/O-3 
SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA 
CINTHIA DE AQUINO MOREIRA 
Diretor De Finanças 
Controle Interno 
 
Publicado por: 
Renata Soraia Ferreira Dos Santos 
Código Identificador:DC69219F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 2709002/23-SME DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
ALTERA AS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO 
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º - ALTERAR as COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE no 
âmbito das escolas municipais de rede pública de ensino do município de Jardim-CE, instituídas pela Portaria nº. 0807002/22-SME, de 08 de julho 
de 2022, as quais passarão a ter as seguintes composições de membros, sob a presidência e coordenação dos(as) primeiros(as): 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEIEF ANTONIO DE SA RORIZ 
CÓDIGO INEP 
23164123 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
MARINEIDE DE SOUSA 
0008894 
DIRETORA 
HÉLIO JORGE DOS SANTOS 
0003018 
PROFESSOR 
MARCOS PAULO ALVES DE OLIVEIRA 
0015979 
FUNCIONÁRIO 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEF MANOEL JOSE DE SOUZA 
CÓDIGO INEP 
23258624 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
MARIA CRENILDA BERNARDINO 
0008903 
DIRETORA 
VALTER FRANCISCO FILHO 
0003015 
PROFESSOR 
BRUNO DE OLIVEIRA 
0010853 
FUNCIONÁRIO 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEIEF JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO 
CÓDIGO INEP 
23164476 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
RAIMUNDA RAQUEL DE SOUSA NASCIMENTO 
0010792 
COORDENADORA PEDAGÓGICA 
RITA FERREIRA 
0002011 E 0008926 
PROFESSORA 
MARCELO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 
0010265 
FUNCIONÁRIO 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEF PADRE CICERO 
CÓDIGO INEP 
23164247 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
ALEANDRO CASTRO DOS SANTOS 
0014417 
DIRETOR 
MARIA EDILEUZA DOS SANTOS 
0002015 
PROFESSORA 
ANA MARIA IZIDRO 
0009069 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEIEF JOSÉ DA COSTA BEZERRA 
CÓDIGO INEP 
23164530 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO