DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3303 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
CÓDIGO INEP 
23164182 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
ELISANGELA COELHO BRASIL TORRES 
0002027 E 0014496 
DIRETORA 
MARCILENE DE SANTANA SANTOS 
0016031 
PROFESSORA 
JEANE AMARO VIDAL 
0008904 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
CEI MÃE MARIA 
CÓDIGO INEP 
23231335 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA 
0014405 
DIRETORA 
LUCIETE ANGELIM DE LIMA SOUZA 
0014512 
PROFESSORA 
CÍCERA EVANGELISTA DE SOUSA 
0009081 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
CRECHE MENINO JESUS 
CÓDIGO INEP 
23164271 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
ANA EMÍLIA GOMES GONÇALVES 
0003006 
DIRETORA 
MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE CARVALHO 
0014471 
PROFESSORA 
MARIA FRANCINEIDE DA COSTA 
0009242 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
CEI CLODOALDO XAVIER SAMPAIO 
CÓDIGO INEP 
23261870 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
GIOVANA COELHO SAMPAIO 
0008925 
DIRETORA 
CÍCERA DOS ANJOS VIEIRA NASCIMENTO 
0014522 
PROFESSORA 
MARISMAR SEVERO GOMES DOS SANTOS 
0015149 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
LUIZA LEITE RIBEIRO 
CÓDIGO INEP 
23164263 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
MARIA LUCINEIDE PEREIRA 
0008901 
DIRETORA 
PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA 
0015086 
PROFESSORA 
JULIANA FONSECA DA CRUZ FURTADO 
0009444 
FUNCIONÁRIA 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
CEI TIO MICKEY 
CÓDIGO INEP 
23164638 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
LUCIA GALDINO DE OLIVEIRA 
0009475 
DIRETORA 
MARIA IDALINA RODRIGUES 
0009244 
PROFESSORA 
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MONTE 
0014457 
FUNCIONÁRIA 
  
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº. 0807002/22-SME, de 08 de julho de 2022. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, 27 de setembro de 2023. 
  
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES  
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 3112005/20-GP 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:14F55860 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DA CULTURA 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO 
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINDORETAMA, com sede na Rua Pedro Ferreira do Nascimento, S/n – Bairro: Caponga 
Funda. CEP: 62.860-000 – PINDORETAMA/CE, inscrita no CNPJ sob nº 23.563.448/0001-19, em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei 
Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, 
da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o 
fomento de 26 (vinte e seis) projetos de produção de obras audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização 
e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de 
maio de 2023 (Decreto deRegulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16. 
  
1. DO OBJETO 
1.1. O presente Edital é uma importante ação emergencial destinada ao setor cultural, especificamente a produção de AUDIOVISUAL, em 
conformidade com o Art. 6º, Incisos I e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas 
alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 26 (vinte e seis) projetos de produção de 
obras audiovisuais. 
1.2. Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro fazer 
cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual de Pindoretama. 
  
2. DOS VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO