DOMCE 28/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

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2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 143.137.47 (Cento e Quarenta e Três mil, Cento e Trinta e Sete reais e quarenta e Sete
Centavos) e tem como objetivo primordial, a seleção e o fomento de projetos de produção de obras audiovisuais, formação, capacitação,
qualificação, preservação, mostras e apoio a cineclubes, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de
acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art.
16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:
● Art. 6°, Inciso I
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Desenvolvimento de projetos de Webinários
02 projetos
R$ 8.000,00
R$ 16.000,00
Desenvolvimento de documentários
03 projetos
R$ 6.193,93
R$ 18.581,79

Desenvolvimento de minidocumentários
08 projetos
R$ 4.000,00
R$ 32.000,00
Clips e outros
08 projetos
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
VALOR TOTAL
R$ 106.581,79
Negros
Indígenas
Ampla concorrência
04 projetos
02 projetos
21 projetos
● Art. 6°, Inciso II
INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Projeto de Funcionamento de Cinemas de
Rua ouItinerante

04 projetos

R$ 5.812,43

R$ 23.249,72
VALOR TOTAL

R$ 23.249,72
Negros
Indígenas
Ampla concorrência
01 projetos
01 projetos
04 projetos

●

INCENTIVO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
Desenvolvimento de projetos de Capacitação, formação e qualificação do
Audiovisual
01 projeto com (16 horas) / 4 dias
R$ 13.305,96
R$ 13.305,96
VALOR TOTAL
R$ 13.305.96

Art. 6°, Inciso III

Total de Projetos no Audiovisual
Valor Total do Audiovisual
26
R$ 143.137,47
2.2. Os valores para execução deste Edital, serão provenientes do Projeto de Lei Complementar Nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo destinados ao
município e ficarão depositados na conta da Secretaria de Cultura, que transferirá os recursos para as contas dos proponentes dos Projetos
selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção. Os valores previstos neste Edital estão contidos na Reserva Orçamentária:

Órgão
Unidade Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Secretaria de Cultura de Pindoretama
1201
13.392.0011 2.88
2.3.50.43.00
1500
Secretaria de Cultura de Pindoretama
1201
13.392.0011 2.88
3.3.90.48.00
1500
2.3. Compreende-se Websérie ou Webinário como uma peça visual, dinâmica e digital criada em capítulos, como séries de streaming e TV, mas cuja
veiculação é feita exclusivamente na Internet. O conteúdo, portanto, tem episódios que comunicam informações ou contam uma história ao público.
2.4. Compreende-se por Capacitação, Qualificação e Formação, cursos ou oficinas que tem como objetivo a atualização, o aperfeiçoamento
profissional de habilidades técnicas, como forma de Adquirir o conhecimento técnico sobre determinado assunto, seja de maneira teórica ou prática.
2.5. Compreende-se como Cineclube uma Associação que reúne apreciadores de cinema para fins de estudo, debates e exibição de filmes
selecionados.
2.6. Compreende-se como Documentários é um gênero do cinema que tem como objetivo a apresentação de uma visão da realidade por meio da tela.
Para isso, esse gênero utiliza-se de arquivos históricos, imagens, entrevistas com pessoas envolvidas e outros recursos, permitindo que ele seja
construído ao longo do processo de sua produção e somente seja finalizado com a edição. Assim, apesar de possuir um roteiro, o documentário não é
escrito ou planejado, e sim construído processualmente de forma criativa e nem sempre fidedigna à realidade.
2.7. Compreende-se como Minidocumentários ou mini-doc pode funcionar como uma reportagem, apresenta fatos, dados e imagens a respeito de um
problema social ou ambiental, e o que a empresa faz a respeito. Uma maneira rápida, simples e eficazde chamar atenção para um tema relevante para
a imagem da instituição.
2.8. Compreende-se como Clips e/ou Vídeoclipe curto usado para mostrar e para promover uma música, cantor, filme, grupo, empresa, trabalho
artístico etc.
2.9. Compreende-se como Podcash é um programa de rádio que pode ser ouvido pela internet a qualquer hora, por meio do celular ou do
computador. Com temas e duração variadas, o ouvinte pode acessar conteúdos em áudio para se informar, para estudar ou para passar o tempo.
2.10. As propostas selecionadas destinarão os recursos para ações diversas, no âmbito artístico e cultural, para prestações de serviços e para
aquisição de material e insumos (componentes necessários para a produção, exceto equipamentos), previstos no Plano Trabalho e orçamento do
Projeto Cultural.
2.11. A categoria, que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados, conforme previsão acima, terá remanejados seus recursos não
utilizados para outras categorias, de forma imparcial e igualitária, conforme o item 10 deste Edital.
2.12. O valor do projeto será pago em parcela única, na conta corrente, em qualquer instituição bancária nacional, que tenha o(a) proponente, Pessoa
Física, como único(a) titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário.
2.12.1. Serão aceitas ainda: Conta Fácil do Banco do Brasil e contas em bancos digitais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN),
conforme os constantes no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao
2.12.2. Não serão aceitas: Conta Fácil da Caixa Econômica Federal, Conta Poupança do Banco do Brasil, Poupança da Caixa Econômica Federal
(operação 013) contas para recebimento de benefício do Bolsa Família e contas com limites diários inferiores ao do prêmio pleiteado.
2.13. No pagamento à Pessoa Jurídica, a conta deverá estar no nome da empresa. Para o MEI - Micro Empreendedor Individual será exigido a conta
vinculada ao CNPJ.
2.14. Os prestadores de serviços (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão apresentar todos os tributos, conforme legislação contábil.
2.15. Não estão previstos, neste Edital, pagamentos de gastos com reformas,melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo(a) proponente.
3. DO CRONOGRAMA E PRAZO DE VIGÊNCIA
3.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas
informações, através do portal (https://pindoretama.ce.gov.br/) e redes sociais.

ETAPA
PERÍODO
DURAÇÃO