DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 186
Brasília - DF, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 47
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 48
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 53
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.929 - N O M EA R
RENATA VICENTINI MIELLI, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.930 - N O M EA R
GREGORIO DURLO GRISA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código CCE 1.17, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.931 - EXONERAR
JOSE ROBERTO CARLOS CAVALCANTE do cargo de Diretor do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
Nº 2.932 - N O M EA R
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 964, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912868 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 965, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912858 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código CCE 1.10.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 634, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no § 3º do Art. 3º do Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000706/2023-73, resolve:
D ES I G N A R
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Observatório da Democracia da Advocacia-
Geral da União e de seu Conselho Gestor.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 636, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.008332/2023-55, resolve:
DISPENSAR
RENATO DO REGO VALENÇA, matrícula Siape nº 1646328, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102483), da Consultoria
da União 2, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 637, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.008332/2023-55, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANO PEREIRA DUTRA, matrícula Siape nº 1742929, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Consultor da União, código FCE 1.15 (2102483), da
Consultoria da União 2, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 638, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01194.000098/2023-32, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1258977, Procurador Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Secretário-Adjunto, código FCE 1.14 (21015260), da
Secretaria de Controle Interno.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio
de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
RAFAEL ALMEIDA ALVES PAULINO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna
da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

                            

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