DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092800004
4
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.307, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, CPF ***.145.927-**, para exercer, no
período de 23 a 28 de outubro de 2023, o encargo de substituto eventual, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-
Geral de Assuntos Internacionais, código CCE 1.13, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.019512/2023-34).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2023, RÔMULO DE CASTRO SOUZA
LIMA, CPF ***.395.447-**, do encargo de substituto do Procurador-Chefe, código CCE 1.13,
da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01341.007439/2023-60).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.309, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOANA ALVES DE BRITO AZAMBUJA, CPF ***.145.927-**, para exercer,
no período de 02 a 13 de outubro de 2023, o encargo de substituto eventual, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes, código CCE 1.13, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.007469/2023-76).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.310, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS DAJCZER, Matrícula SIAPE nº
**721**, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, deste Ministério, com
fundamento no art. 6º da EC 41/03, c/c o § 18, art. 40 da CF 88 e com o § 1º do art. 3º
e do art. 11 da EC 103/19 (Processo nº 01245.009360/2022-**).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.311, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar KÁTIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS, CPF ***.014.178-**, para
exercer, no período de 7 a 15 de outubro de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor, código CCE 1.13, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta ISOLDA COSTA, CPF
***.130.418-** (Processo SEI nº 01245.019847/2023-52).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.312, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para
exercer, no período de 2 a 7 de outubro de 2023, o encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF
***.210.148-** (Processo SEI nº 01245.019844/2023-19).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.313, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:
Designar CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-**, para exercer, no período de
16 de outubro de 2023 a 4 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE 1.13,
da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo, e da substituta CINTIA MELAZO DIAS, CPF ***.225.861-**
(Processo SEI nº 01245.019784/2023-34).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.314, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.015758/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a LÉA SILVA DE AGUIAR, CPF ***.036.609-**, viúva do
aposentado OSNY DE AGUIAR, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **73**, a contar da data do
óbito, 1º de julho de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.315, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.014721/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a ANATÉRCIA COSTA SANTOS, CPF ***.482.994-**, viúva
do aposentado ALUISIO SANTOS, Operador Postal, Matrícula SIAPE **60**, a contar da data
do óbito, 17 de junho de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do §
2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.316, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.013321/2021-**, resolve:
Conceder pensão civil a HELIO MEIRA GONÇALVES, CPF ***.081.107-**, viúvo
da aposentada DIVA PUGNALONI GONÇALVES, Vendedora de Selos, Matrícula SIAPE nº
**04**, a contar da data do óbito, 7 de julho de 2021, com o fundamento legal no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da
alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.486, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e o art. 1º, item 4º, do Decreto nº 2.074, de 14 de novembro de 1996,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes da Comissão
Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a
Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e
sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CIAD/CPAQ), indicados
pelos respectivos Ministérios:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo
Suplente: Francine Barbosa Silva
II - Ministério da Defesa:
Titular: Antonio Ferreira de Lima Júnior
Suplente: Jorge Alberto Valle da Silva
III - Ministério da Economia (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):
Titular: Hermano Felipe Campos Ferro
Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Titular: Nícia Pereira de Araujo
Suplente: Vladimir de Macedo Souza
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Eduardo Aparecido Toledo
Suplente: Roberson Nichetti
VI - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Cláudio Medeiros Leopoldino
Suplente: Alexandre Scudiere Fontenelle
Art. 2º Ficam dispensados os representantes designados por meio da
Portaria n° 5.906, de 16 de maio de 2022 do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIA DE LOURDES MOREIRA, Chefe do Serviço de Tecnologia e Engenharia de
Reatores da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do evento "2023
Nuclear Law Institute (EVT 2208152)", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 06/10/2023 a 22/10/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000483/2023-17.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora, e EMMANUEL MOREIRA PEREIRA,
Coordenador de Pesquisa, ambos do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para
participarem de visita ao Laboratório de Biotecnologia da Universidade de Guadalajara
e consolidar assinatura de um memorando de entendimento (protocolo de intenções)
entre o INSA e o Departamento de Botânica e Zoologia, bem como participar do Painel
"El estado que guardan los recursos agua, suelos y agrobiodiversidad", no Segundo
Congresso Interamericano de Água, Solos e Agrobiodiversidade, em Guadalajara e
Obregón/México, de 07/10/2023 a 15/10/2023, trânsito incluído, com ônus para o
INSA, conforme Processo nº 01201.000701/2023-40.
LUCIANA SANTOS
Ministra