DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.762, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e que consta no
Processo Administrativo nº 60240.000212/2023-91, resolve:
Designar os militares abaixo relacionados, para participarem das Conferências
Principal e Final de Planejamento do Exercício FELINO 2023, a serem realizadas no período
de 6 a 22 de outubro de 2023, em Bissau/Guiné-Bissau, incluindo o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa:
I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO;
Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS;
Coronel (EB) LUIZ CARLOS DUQUE DA SILVA;
Capitão de Fragata (FN) FABIO VIMENEY SIMAS;
Tenente-Coronel (FAB) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS; e
Tenente-Coronel (FAB) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS.
II - do Comando da Marinha, o Capitão de Corveta IGOR CORRÊA PEIXOTO.
III - do Comando do Exército, o Major (EB) HERLON STRICKER DO VALLE.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Almirante de Esquadra
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60585.001779/2023-83, resolve:
Nomear BIANCA BARBOSA TRINDADE, para exercer o cargo de Assistente Técnico
na Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de Serviços
Gerais do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código CCE 2.05.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 587, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.012245/2023-76 , resolve:
DESIGNAR FERNANDO DE BRITTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1967965, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 588, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013033/2023-14, resolve:
DESIGNAR AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 11077697, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Patrimônio e Documentação, da Coordenação-Geral de Administração e
Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e 
considerando
as 
informações 
contidas
no 
Processo
Administrativo 
nº
54000.088134/2023-78, resolve:
Conceder pensão a MARIA LÚCIA PAES SALLES, em razão do falecimento de
ADHEMAR DA COSTA SALLES, ocorrido em 30 de agosto de 2023, ex-servidor aposentado,
no cargo de Técnico Agricola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0727107, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso
I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei nº 8.112/1990,
a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 1.012, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 16,
onde se lê: "Coordenação de Assuntos Administrativos da Secretaria de
Comércio Exterior, deste Ministério",
leia-se: "Coordenação de Administração e Logística da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Autorizo o Afastamento do País,
COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS E SEGURO
VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO TÜBITAK MAM, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor RODRIGO
PEREIRA BARRETO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar como avaliador técnico da
3ª Avaliação de Vigilância ao Marmara Research Center - TÜBITAK MAM, Kocaeli, Turquia,
no período
de 30
de setembro a
05 de outubro
de 2023.
(Processo SEI
0052600.007643/2023-13).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.045, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o inciso V do Art. 15 do
Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e pelo inciso V do Art. 79 do Regimento
Interno da Suframa, aprovado pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, e
CONSIDERANDO, a assinatura do Acordo de Cooperação com o Instituto de
Inteligência Socioambiental e Estratégica da Amazônia, no dia 20 de setembro de 2023,
para a realização da II Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus, FESPIM,
edição Brasília, a ocorrer nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2023, nos termos do Plano
de Trabalho anexo ao Acordo de Cooperação;
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do Art. 58, inciso III c/c
67, ambos da Lei Federal 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos acordos
celebrados por intermédio de um representante da Administração;
CONSIDERANDO as disposições do Art. 116 da Lei Federal 8.666/93, quando da
celebração de ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades
da Administração;
CONSIDERANDO a exigência contida na cláusula oitava do Acordo de Cooperação; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.005403/2023-37 resolve:
Art. 1º Designar o servidor Arthur de Freitas Lisboa, matrícula SIAPE nº
2126185, para exercer a função de gestor do Acordo de Cooperação em vigor, e como
substituto, o servidor Adamilton dos Santos Mourão, matrícula SIAPE nº 3318044.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 25/09/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA, administrador, para realizar viagem de estudo
prevista na programação do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de
Guerra, em Washington D.C./Estados Unidos, no período de 14/10/2023 a 21/10/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo de Viagem ao Exterior nº 202380133).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/09/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DANIELA GOMES CASTANHAR REYES, administradora, para participar de
reuniões da OCDE em Copenhague/Dinamarca, no período de 07/10/2023 a 12/10/2024,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 94047).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 610, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HIURY MILHOMEM CASSIMIRO, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral da Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa
Idosa
deste
Ministério, 
código
FCE
1.13,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

                            

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