DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº
1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na
Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada da função de Membro Titular da Comissão de Ética do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido da mesma, a servidora
CAROLINE DIAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1608007.
Art. 2º Fica designado para a função de Membro Titular da Comissão de Ética
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o servidor JEESER ALVES DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE nº 2188291, com mandato até o final do prazo estabelecido pelo art. 1º,
inciso III, alínea "a" da Portaria MDHC nº 222, de 10 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 320, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ANTONIO MARCOS BARBOSA, matrícula Siape n° 0039981, para
exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Gabinete da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar FATIMA FONTENELE ALVES DE BRITO, matrícula Siape n° 6046868, para
exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo SPO B, da Coordenação
de Gestão Institucional, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Dispensar CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA, matrícula Siape nº 0395258,
do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 323, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Dispensar HERBERT LUÍS MARTINEZ TEIXEIRA, matrícula Siape nº 0886101, do
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de
Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar LUCIANO LUCAS TELES, matrícula Siape nº 1896781, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.11, da
Corregedoria deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 325, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos
arts. 1º e 3º, ambos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de
2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.028970/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora EMLE PEREIRA GRACIANO, matrícula Siape nº
1495979, deste Ministério, em exercício na Secretaria-Executiva deste Ministério, a licença
para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, no
período de 5 de outubro de 2023 a 3 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria n° 50, de 1º de fevereiro de 2023, publicada em 02 de fevereiro de
2023, que aposentou o servidor público federal NILMAR SALES PAIVA, matrícula SIAPE nº
1540385, onde se lê "voluntária", leia-se: "compulsória".
Na Portaria n° 553, de 26 de setembro de 2023, publicada em 27 de setembro de
2023, que concedeu afastamento temporário ao servidor público federal MARCELO SILVA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1890018, onde se lê "Portaria MEC nº 297 de 24/03/2015,
publicada no DOU de 25 subsequente Portaria MEC nº 297 de 24/03/2015, publicada no DOU
de 25 subsequente", leia-se: "pelo Artigo 29, inciso II da Portaria MEC n° 1.819, de 11/09/2023,
publicada no DOU de 14/09/2023".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFETMG Nº 600, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, e o teor do processo nº 23062.048078/2023-81,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Gray Farias Moita, Professor
do Magistério Superior, SIAPE nº 1243156, no período de 11/11/2023 a 19/11/2023,
trânsito incluso, para participação e apresentação de trabalho científico no XLIV Ibero-Latin
American Congress on Computational Methods in Engineering - CILAMCE, na cidade de
Porto, Portugal, com ônus para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFETMG Nº 601, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, e o teor do processo nº 23062.048461/2023-39,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Ângela de Mello Ferreira,
Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 2118374, no período de 29/09/2023 a
04/12/2023, trânsito incluso, para visita ao Instituto de Pesquisa Ricerca sul Sistema
Energético a fim de discutir a renovação do acordo de cooperação entre este Centro e a
RSE, na cidade de Piacenza, Itália, com ônus para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº
23034.029911/2023-21, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:
ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, SIAPE nº 2622229, Chefe de Divisão do
Desenvolvimento da Agricultura Familiar, para participar do XX Congresso Latino-Americano
de Nutrição (SLAN) 2023, tendo como tema "Nutrição sustentável e inclusiva: um desafio
de
saúde
multidisciplinar",
em
Cuenca/Equador,
no
trecho
Brasília/Cuenca-
Equador/Brasília, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, trânsito incluso, com ônus
para FNDE/MEC (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do Processo nº
23034.029911/2023-21, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:
CÁSSIA AUGUSTA AMARAL BUANI, SIAPE nº 0439475, Técnica de Nível Médio,
para participar do XX Congresso Latino-Americano de Nutrição (SLAN) 2023, tendo como
tema "Nutrição sustentável e inclusiva: um desafio de saúde multidisciplinar", em
Cuenca/Equador, no trecho Brasília/Cuenca-Equador/Brasília, no período de 22 a 27 de
outubro de 2023, trânsito incluso, com ônus para FNDE/MEC (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 617, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, ANDRÉA CRISTINA ALVES DA SILVA do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferências de
Recursos, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento
do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, a contar de 25 de setembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 618, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ERIANE DE ARAÚJO DANTAS do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Acompanhamento
de Prestação de Contas, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 619, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, PRISCILA DUARTE SANTOS BRANCO para exercer o encargo de
substituta eventual
da Função
Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de
Acompanhamento de Prestação de Contas, Código FCE 1.13, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 620, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve,
DESIGNAR, JOSÉ CARLOS LOPES, CPF: ***.240.741-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de
Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
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