DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 1316, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU, seção 2, nº
132, pg.44, do dia 13 de julho de 2023,
Onde se lê: SIAPE: 3316937,
Leia-se: SIAPE: 3313937 (Processo nº 14022.181553/2022-24).
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.649, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
requerente RUTH DE SOUZA CRUZ (pensionista de JOSE CARLOS DO CARMO E SILVA), CPF
nº XXX.XXX.242-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05502.005543/2015-
71, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no Decreto nº 9.324/2018, no cargo de
Agente de Polícia Civil, na Terceira Categoria, em cumprimento à determinação judicial
contida no acórdão proferido pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos
autos do Processo Judicial nº 1069221-38.2021.4.01.3400, com força executória conferida
pelo Parecer 00027/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU (00688.009261/2023-16), oriundo
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, em face da sentença proferida nos autos
originários, que transitou em julgado sem sofrer alteração significativa no TRF1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 10.708, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora LEILA DO SOCORRO ABDON AZEVEDO, CPF nº XXX.XXX.502-XX, de acordo com o
que consta do Processo SEI nº 05504.007645/2018-53, com fundamento no art. 3º, inciso
IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, §
2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, no cargo público
de Datilógrafa, Nível Auxiliar, Classe Especial, Padrão III, em cumprimento à determinação
judicial contida no Acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do
Processo Judicial nº 1044398-97.2021.4.01.3400, com força executória conferida pelo
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00338/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.006662/2023-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC//MGI Nº 10.752, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 50 do Decreto n.º 11.437, de 17 de
março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180143/2023-57, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LEONARDO FONSECA FREITAS MARRA, matrícula
SIAPE nº 1799729, do cargo de Analista de Infraestrutura, código 448.001, Classe B, Padrão
IV, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de
11 de setembro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, THALITA MONTEIRO MAIA do cargo de Coordenadora-Geral
de Monitoramento de Sistemas da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.13, a contar de 25 de setembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANTÔNIO JOSÉ ALBUQUERQUE NETO MANCUZO para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Ações Governamentais da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 25
de setembro de 2023 a 13 de outubro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.017574/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar GRAZIELA PARO CAPONI para compor, como membro suplente, o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.840, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.003596/2023-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS, matrícula Siape
nº 1503200, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.845, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais
informações que constam do Processo nº 08001.004178/2023-26, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor CRISTIANO
NOGUEIRA CASTRO, matrícula SIAPE nº 1371401, Policial Rodoviário Federal do Quadro de
Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério Público Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.851, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DECIANE FIGUEIREDO MAFRA para exercer a função de Coordenador
Nacional de Assistência Social e Participação Comunitária da Diretoria de Cidadania e
Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, ficando
dispensada da que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.852, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FABIO
JOSE BORGES FONSECA, lotado na Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas
da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participar do ''21st
Europol Training Course on Combating Online Sexual Exploitation of Children (EC3-COSEC)'',
em Neuss, Alemanha, no período de 02 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.020642/2023-85).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.854, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JÚLIO
DANILO SOUZA FERREIRA, Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da "31ª Reunião de
Chefes de Agências Nacionais de Combate às Drogas (HONLEA) para América Latina e
Caribe'', em Quito, Equador, no período de 02 a 07 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.020097/2023-27).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 783, DE 25 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2023, FERNANDA DOS SANTOS
FIGUEREDO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Estudo e Pareceres
da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO