DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.304, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor REGINALDO VIANA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1763793,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05,
do Serviço de Notificação e Registro do Contencioso, da Divisão de Gestão do Contencioso,
da Coordenação do Contencioso Administrativo Sancionador, do Centro Nacional do
Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.307, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor LINCOLN SCHWARZBACH matrícula SIAPE nº
1713716, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Paraná, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor ADINAN SOARES DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº
1716409, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Paraná, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.310, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº
1275373, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.05, do Serviço de Segurança da Informação, da Coordenação de Infraestrutura
Tecnológica, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.311, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art.
69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do
Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da
vaga nº 428510, ocupado pelo servidor MARIO LUIZ PEREIRA SOUZA, matrícula SIAPE nº
3304204, lotado no Núcleo de Fiscalização-Divisão Técnico-Ambiental-SUPES-MT, a partir
de 08/09/2023, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da
Lei n. 8112/90 (Processo nº 02013.002212/2023-11).
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 351, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, e o que consta no
Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso VII no art. 2º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º :.................................................................
VII - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves, matrícula SIAPE nº 2553037 como
substituto do Coordenador de Punitivo, Consumidor e Dívida Ativa em caso de ausências
ou afastamentos do titular;"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 352, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001398/2011-58, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo Procurador Federal João Alfredo
Serra Baetas Gonçalves como substituto do Coordenador de Punitivo, Consumidor e
Dívida Ativa da Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) no período de 18 de
setembro de 2023
até a data de
publicação da Portaria de
Designação como
substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 353, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria de Fátima de Sousa Maia Koshiba
do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que atualmente ocupa na Diretoria (DIR), a
contar de 14 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 357, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005134/2023-15, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Leilões - CPL da ANEEL, que terá
a incumbência de coordenar os processos relativos à realização:
I
-
dos leilões
para
contratação
de
energia proveniente
de
novos
empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos
estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR;
II - dos leilões para contratação de energia e de potência de reserva;
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas
de geração;
IV - dos leilões para contratação
de energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração existentes;
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos
sistemas isolados;
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de
energia elétrica, incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da
rede básica do SIN;
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao
regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia
elétrica;
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia
elétrica, e
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CPL deverá:
I - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos
atos administrativos correspondentes;
II - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;
III - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas
referidas licitações;
IV - analisar e decidir, em 1ª instância, os recursos e as impugnações
apresentadas;
V - fazer publicar os atos necessários e divulgá-los aos interessados;
VI - zelar pelo pleno atendimento aos prazos e às condições e cronogramas
estabelecidos nos editais, e
VII - dirimir eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação
de disposições dos editais.
Art. 2º Ficam designados os servidores efetivos abaixo relacionados para
comporem a Comissão Permanente de Leilões - CPL:
I - Presidente: Ivo Sechi Nazareno (Especialista em Regulação - Secretário de
Leilões);
II - Vice-Presidente: Renato Braga de Lima Guedes (Especialista em Regulação -
Secretário Adjunto de Leilões);
III - Membros:
a) André Freire de Carvalho Venancio (Analista Administrativo);
b) André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);
c) Eduardo José Fagundes Barreto (Especialista em Regulação);
d) Haldane Fagundes Lima (Especialista em Regulação);
e) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação), e
f) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação).
IV - Apoio Administrativo:
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo).
Art. 3º Para cada Leilão a ser realizado, deverá ser designado grupo composto
por pelo menos 4 (quatro) membros para conduzir o processo licitatório.
§ 1º Deverão fazer parte do grupo a que se refere o "caput" deste artigo o
Presidente e o Vice-presidente da CPL.
§ 2º Os demais membros serão designados pelo Presidente da CPL, por meio de
ato administrativo.
Art. 4º A CPL contará com o auxílio da Procuradoria Federal junto à ANEEL e
Auditoria Interna, para o desempenho de suas funções.
Art. 5º Os titulares da SCE, STR, SFT, SFF, STE e SGM auxiliarão a CPL nos
esclarecimentos sobre os aspectos técnicos, de acordo com suas respectivas
especialidades.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 401, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados nos Anexos I e
II desta portaria, nos termos do artigo 9º, I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
do resultado final divulgado no EDITAL Nº 9 - ANM, de 8 de agosto de 2022, publicado no
Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2022, relativo aos aprovados no concurso.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
.
CARGO
NOME
LO C A L I DA D E
. Especialista em Recursos Minerais
LEANDRO CANEZIN GUIDELI
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
JOAO BATISTA DA SILVA NETO
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
JORGE FERNANDO DOS REIS
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
CLEANDRO RAFAEL MAIA MATOS
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
WESLEY SILVA DE OLIVEIRA
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
FERNANDO PLETSCHETTE GALVAO
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
RODRIGO VITOR DE SOUZA ROSA
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
GUILHERME TUNES VILLANI MENDES
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
LEONARDO WELLINGTON DE SA CAMPOS
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
THAIS KOGUI DE MOURA
Belo Horizonte/MG
. Especialista em Recursos Minerais
TIAGO XAVIER
Belém/PA

                            

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