DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.142 - Dispensar LEONARDO MAGALHÃES MACHADO, matrícula Siape nº 1540752,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio de Janeiro;
Designar ORLANDO ALMEIDA RODRIGUES, matrícula Siape nº 1461888, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.143 - Dispensar DANIELA COSTA FERRETE, matrícula Siape nº 2195555, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em São Paulo;
Designar DANIELA COSTA FERRETE, matrícula Siape nº 2195555, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Setor de Segurança Viária, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 2.144 - Dispensar JÚLIO CÉSAR DURAND FONTANA, matrícula Siape nº 1371271, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Operações
Aéreas - MG, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações Especializadas, da Coordenação-Geral
de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal;
Designar KARINA BERTOLANI MAIOLI, matrícula Siape nº 3263377, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Operações Aéreas - MG, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações
Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal.
Nº 2.145 - Dispensar KARINA BERTOLANI MAIOLI, matrícula Siape nº 3263377, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
do Núcleo de Operações Aéreas - MG, código FCE 1.01, da Coordenação de Operações
Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da
Polícia Rodoviária Federal;
Designar MARLUS CEZAR DA MATA PAIVA, matrícula Siape nº 1074321, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - MG, código FCE 1.01, da
Coordenação de Operações Especializadas, da Coordenação-Geral de Combate ao Crime
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.154 - Designar VIRGINIA MOREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 2009496, Agente
Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta
do Chefe do Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Diretoria de Inteligência, da Polícia
Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 2.155 - Designar FELIPE DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula Siape nº 3312460, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo
de Gestão
Operacional,
código
FCE 1.01,
do
Serviço
de Operações,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 2.147 - Implantar pensão indenizatória a ser depositada, mensalmente, no valor de 2/3
(dois terços) do salário mínimo direcionada exclusivamente ao menor ENZO DE JESUS DOS
SANTOS, em cumprimento à decisão judicial contida na ação n° 0800438-50.2022.4.05.8502
- Procedimento Comum, da Seção Judiciária de Sergipe, 7° Vara, bem como o Parecer de
Força Executória n° 00064/2023/CGJ/NAE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no
Processo SEI n° 00734.004942/2022-04
Nº 2.148 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLELIA DE OLIVEIRA THOMAZ, na
condição de cônjuge do servidor JOSE CARLOS THOMAZ, matrícula 0165164, Policial
Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 01 de
agosto de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08658.046958/2023-29
Nº 2.149 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GEORGE ALVES BRASIL, matrícula
SIAPE n° 1071864, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.026778/2023-51
Nº 2.150 - Cancelar o ato de concessão de pensão civil instituído pelo ex-servidor FELIPE
SANTOS MOURA, matricula SIAPE nº 1535394, em favor da beneficiária dependente,
MARIA DO SOCORRO SANTOS MOURA, matrícula SIAPE nº 04933290, tornando sem efeito
a Portaria nº 773, de 30 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de
31 de maio de 2007, em cumprimento ao disposto nos itens 9.3.1. e 9.3.2. do Acórdão nº
10027/2023 - TCU - 1ª câmara, do Tribunal de Contas da União - TCU, que julgou ilegal e
negou registro ao ato de concessão da pensão civil, nos termos do Processo Administrativo
nº 08650.047669/2022-36
Nº 2.151 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO QUEIROZ NE T O,
matrícula SIAPE n° 1075558, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08656.050710/2023-82
Nº 2.152 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RÔMULO ALVES MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1072222, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, caput, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08655.026623/2023-14
Nº 2.153 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE MACIEL G R AV I T O,
matrícula SIAPE n° 1302694, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/MG, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08656.041397/2023-91.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 82, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do
Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 2 de janeiro de 2019, e Portaria nº 87, de 9 de fevereiro
de 2018, resolve:
Art. 1º Realiza a dispensa e a designação de servidores responsáveis por atos
de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade
Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143:
Dispensar a servidora MARIANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE nº
2407770, do encargo de Gestora Financeira Substituta.
Designar a servidora MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA, matrícula SIAPE nº
1951170, para exercer o encargo de Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA Nº 252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDO GUSTAVO MARQUES GUSTAVO DE MORAES,
matrícula Siape nº 3293180, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Engenharia da Regional Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar TAMIRES LIMEIRA GOMES, matrícula 3293525, para o encargo
de substituta da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Nordeste da
Coordenação 
de 
Engenharia 
e 
Arquitetura 
Prisional 
da 
Coordenação-Geral 
de
Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 68.798, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
HEVILA PERES DA CRUZ, Chefe da Unidade Técnica de 2º Nível em Angra dos
Reis, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis, para
participar da capacitação no Curso Regional de Treinamento em Preparação e Resposta a
Emergências para o Transporte de Material Radioativo, de 1º a 08 de outubro de 2023, San
Jose, Costa Rica, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 68.966, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
FRANCINE DINIZ BAPTISTA, Chefe de Projeto II, da Coordenação Geral de Apoio
Administrativo, do Gabinete da Ministra, deste Ministério, para participar da 28ª
Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- COP28, de 27 de novembro a 13 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA

                            

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