DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023092800049
49
Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO
CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reuniões com o
Ministério do Turismo, o Governo da Argentina e empresas aéreas, em Buenos Aires -
Argentina, no período de 28 a 30 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.061943/2023-48.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 930, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de
2018, tendo em vista o disposto no art. 29, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta do processo nº 00066.007973/2022-29, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor ANGELO MENEZES MARTINS GARCIA, matrícula
SIAPE nº 1738021, ao cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão II, código da vaga
0818753, localizada em São José dos Campos - SP, por desistência do estágio probatório
relativo a outro cargo público inacumulável, a partir de 1º de outubro de 2023.
Parágrafo único. O exercício do servidor dar-se-á no local da unidade federativa
para a qual foi reconduzido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 917, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial de
União de 27 de setembro de 2023, Seção 2, página 48,
onde se lê: "A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS",
leia-se: "A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no § 2º do art. 33 da Portaria Conjunta MGI/MPS nº 27, de 20 de julho de 2023,
e as demais informações constantes no Processo SEI nº 10128.108326/2023-04, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos membros do Comitê de Acompanhamento do
Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), de que trata a Medida
Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023, de acordo com a Portaria MPS nº 96, de 4
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2023,
conforme abaixo:
I - Designar LUCIANO MADURO
ALVES DE LIMA, membro suplente,
representante da Casa Civil da Presidência da República, em substituição a Paula
Albuquerque Mello Leal.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 336, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Processo nº 10128.113722/2023-45, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 21 de setembro de 2023, HELOYSA HERMINIA
ANDRADE RAMOS, matrícula nº 1712755, da função de Coordenador de Integração V,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva,
do Ministério da Previdência Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 50600.032673/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR,
matrícula nº 1.636.044, Analista do Seguro Social, para ocupar o cargo de Diretor de
Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, código CCE 1.15, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 10128.113440/2023-48, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor JEFFERSON
ANTÔNIO GOMES CARDOSO, matrícula nº 2.394.148, Técnico do Seguro Social, lotado na
Agência da Previdência Social de Pouso Alegre, vinculada à Gerência-Executiva Poços de
Caldas/MG, no âmbito da Superintendência Regional Sudeste II, para exercer suas atividades
na Coordenação de Integração V da Secretaria-Executiva deste Ministério, função FCE 1.10.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o
inciso II do art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem
como em face da autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI nº 2.719, de 7 de junho de
2023, e do que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, para o cargo de Técnico do
Seguro Social, realizada pela Portaria PRES/INSS nº 52, de 14 de junho de 2023
(12081280), publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 112, de 15 de junho
de 2023, Seção 2, págs. 56 a 65, em virtude de:
I - não terem tomado posse no prazo legal, conforme o § 6º do art.
13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, relativamente aos candidatos
abaixo relacionados:
. SR
Gerência
Nome
Inscrição Class
( AC )
Lista*
. SE
I
OSASCO / SP
MAGNOLIA
DE
JESUS
X AV I E R
100265821
PN
. SE
I
RIBEIRÃO PRETO
LUCAS ALVES RIBEIRO
100619083
AC
. SE
II
BA R BAC E N A
HUMBERTO
BARROS
PINTO
109861864
AC
. SE
II
DIAMANTINA / MG
EULER
GONCALVES
DOS
REIS
102824061
PD
. SE
II
VITÓRIA / ES
ALEXANDRE TADEU FRAGA
NOGUEIRA
108337822
AC
. SE
III
CAMPOS
DOS
GOYTACAZES / RJ
EDERSON DA SILVA VIEIRA 1106583819
AC
. SE
III
PETRÓPOLIS/RJ
BRENNO
BARBOSA
DE
A R AÚ J O
109043431
PCD
. SE
III
PETRÓPOLIS / RJ
VITOR GARCIA LOPES
105478665
PN
. SE
III
VOLTA REDONDA
/
RJ
JULIO
CESAR
BARBOSA
MACHADO JUNIOR
110170518
AC
. SUL CRICIÚMA/SC
TIAGO
DE
COSTA
G O N C A LV ES
107855231
PD
. NE
FEIRA
DE
S A N T A N A / BA
DANILO
GOIS
DE
ANDRADE
106417851
AC
. NE
I T A B U N A / BA
BRUNO CARVALHO NUNES 108236385
AC
. NE
PETROLINA / PE
CARLOS ANTONIO LEAL DE
A R AU J O
107327193
AC
. NE
RECIFE / PE
RAPHAELA
MIKAELLY
SANTOS DE OLIVEIRA
104133472
PN
. N CO BELÉM/PA
ALESSANDRA DOS SANTOS
A LV ES
1086978516
AC
. N CO BOA VISTA / RR
RAIZA DIAS DE SOUZA
100211841
PCD
. N CO CUIABÁ / MT
MARIA HELENA COSENZO
102602824
AC
. N CO DOURADOS / MS
RODRIGO
RIBEIRO
CAMPOS
102446611
PN
. N CO MANAUS / AM
EDUARDO
DOS
SANTOS
RAMOS
113766843
PCD
. N CO MANAUS / AM
IGOR
MORAES
BEZERRA
CALIXTO
1011460124
AC
. N CO MANAUS / AM
PAULO
FERNANDO
FONSECA CASTAGNARI
110236714
AC
. N CO PALMAS / TO
LEONARDO
ALVES
M AC H A D O
102504824
AC
. N CO RIO BRANCO / AC
ELIO
DE
GUSMAO
VASCONCELOS NETO
110720737
AC
(*) AC - Ampla Concorrência; PCD - Pessoa com Deficiência; e PN - Pessoas
Negras.
II - inaptidão física para o exercício do cargo informada no resultado
do exame médico pericial para investidura em cargo público, relativamente aos
candidatos abaixo relacionados:
. SR
Gerência
Nome
Inscrição Class
( AC )
Lista*
. SE
III
PETRÓPOLIS / RJ
JOSE CARLOS CARVALHO DA
S I LV A
1039110912
AC
. N CO CAMPO GRANDE /
MS
PEDRO
AUGUSTO
DOS
SANTOS
100138316
AC
(*) AC - Ampla Concorrência; PCD - Pessoa com Deficiência; e PN - Pessoas
Negras.
Art. 3º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10
da Lei nº 8.112, de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022 (9045118), publicado
no DOU nº 176, de 12 de setembro de 2022, e Edital nº 21, de 3 de maio de
2023, de Homologação do Resultado Final (12046671), publicado no DOU nº
84, de 4 de maio de 2023, complementado pelo Edital nº 22, de 4 de maio
de 2023 (12046673), publicado no DOU nº 85, de 5 de maio de 2023 e Edital
nº 23, de 5 de maio de 2023 (12046676), publicado no DOU nº 86, de 8 de
maio de 2023, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I,
código 434550, o candidato abaixo relacionado:
. SR
Gerência
Nome
Inscrição
Clas.
Lista
. SE III PETRÓPOLIS/RJ
WALMIR
DA
SILVA
SANTIAGO JUNIOR
10770431
7
PN
(*) PN - Pessoas Negras.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Fechar