DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.423, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, à luz do constante do processo
09275.000166/2023-75, resolve:
Remover, ex officio, MARIA PAULA ARANHA DE OLIVEIRA, assistente de
chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Pequim para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N° 1.664, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ELIANE IGNOTTI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, CCE 1.13, código 32.0060, do
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.699, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ISIS MARTINS LEMES DIAS, Matrícula no SIAPE nº 1781256, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de
Transferências e Devolução de Recursos, FCE 1.10, código nº 40.0011, da Coordenação-
Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria
de Informação e Saúde Digital, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 1.712, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar CAROLINA PIRES DE SOUSA E SILVA, matrícula no SIAPE nº 1606566,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento, FCE 1.10,
código 16.0444, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil,
da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à
execução de sentença proferida no processo nº 0069363-11.2011.4.01.3400 da 7ª Vara
Federal Cível da SJDF, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.009082/2023-48,
resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, em caráter efetivo, com fundamento nos artigos 9º
e 10º da Lei 8.112/90, a candidata abaixo habilitada no concurso público do Instituto
Nacional de Câncer, Edital 59 de 17 de dezembro de 2009, homologado, conforme
Edital/MS nº 105, de 28 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2010, seção 3.
. CARREIRA: DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
. CARGO: TECNOLOGISTA
. CLASSE "L", PADRÃO "I"
. Inscrição
Classificação
Nome do Candidato
Área de Atuação
. 10040480
3
CAROLINE SPITZ DOS SANTOS
MEDICINA VETERINÁRIA - ESPECIALIDADE:
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO
Art. 2º A candidata convocada deverá comparecer no dia marcado para
realização de perícia médica, munida dos exames médicos e dos documentos necessários
para tomar posse, originais ou cópia autenticada, no Instituto Nacional de Câncer no
endereço Praça Cruz Vermelha, 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, 20230-130, (21) 3207-
1000.
Art. 3º A candidata deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos,
assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 4º Fica tornada sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.113, Seção 2,
página 58, nº 113, de 16 de junho de 2023, em razão de erro material.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A 
COORDENADORA-GERAL
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi
atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo nº 25000.114240/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANA LÚCIA FAGUNDES SHIRATORI,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor MILTON TADASHI SHIRATORI, matrícula
SIAPE
nº 0469921,
aposentado em
01/07/2019 no
cargo de
Engenheiro,
oriundo
do Quadro
de Pessoal
da
extinta Fundação
Nacional de
Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/SC), falecido em 11/07/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 456, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25018.001381/2023-81 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INÁCIA MARGARIDA DA SILVA ROCHA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0507674,
aposentado em 20/04/1983, no cargo de Agente Administrativo, oriundo da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido
em 01/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 462, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25019.002525/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUCINÉA MENDONÇA DA SILVA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOÃO JOSÉ NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0474040,
aposentado em 13/11/1995, no cargo de Técnico Projetista, oriundo do Quadro de Pessoal
da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PE),
falecido em 27/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 468, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.122004/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ELZA DE REZENDE GOMES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor VITOR DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 1086123,
aposentado em 09/09/2002, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / BA ) ,
falecido em 14/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 469, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25018.001182/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a LEONARDO LOPES PEREIRA, na qualidade
de filho maior inválido do ex-servidor JOSÉ PEREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 0473685,
aposentado em 17/07/2000, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/PB), falecido em 11/05/2022, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da Lei
nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso III,
da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 470, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 2500.125992/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OLGA EUGÊNIA DE PAULA NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor TIMOTEO MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE
nº 0491340, aposentado em 28/11/1988, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora (UPAG/SC), falecido em 16/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 489, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.127095/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a WALDELITA GUIMARÃES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MOACYR GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0527271, aposentado em
22/10/1991, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, falecido
em 18/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO

                            

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