DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 20 de setembro de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: João Vitor da Costa Soares Correia.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.024155/2023-13.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 22 de setembro de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: Robson Reis Pereira.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.024424/2023-33.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 22 de setembro de 2023.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: Amanda Müller dos Santos.
Fundamento: Inciso II art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.
Processo: 53115.023688/2023-70.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE
RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e REDE FERREIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a REDE
FERREIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência n.º
020/1997-SFO/MC (processo nº 53810.000075/1997-73).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bonfim, Estado
de Roraima.
DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sra. Aline Helena Zago - Sócia Administradora da entidade
REDE FERREIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e GOIANA FM LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Goiana FM Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Goiana/PE. (Processo nº 53000.017280/2014-65).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Fernando Antônio Baptista Rabelo Novaes Pereira
dos Santos - Administrador da Goiana FM Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO SÃO JOÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio São João do Sudoeste do
Paraná Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São João/PR. (Processo nº 53000.015709/2014-80).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Anni
Joice Seleski Pasqualotto - Sócia
Administradora da Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO 880 LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio 880 Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rio de Janeiro/RJ. (Processo nº 53000.013734/2014-29).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procuradora da Rádio 880 Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.000461/2023. Objeto: Serviços de instalação, desinstalação
e reparação técnica de instalações em estações de monitoração do espectro pertencentes
à GR03.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. 
Endereço: 
Rua 
Vicente 
Machado, 
720 
Batel, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 413004-41231-2023NE999999
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2023/02899. Objeto: Contratação para fornecimento de
ativos de rede (transceptores/tranceivers) do padrão SFP-10G-SR para manter e ampliar a
conectividade dos enlaces da Rede Interna da Telebras conforme especificações constante
no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04 - Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed.
Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-
5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja alguma divergência entre a descrição
do CATMAT e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição constante no Termo de
Referência..
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 27/09/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 SE/SPM
Aquisição de Ventilador Oscilante VO-02 e VO-03, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1017579. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 06/10/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 SE/SC publicado
no DOU do dia 27/09/2023, seção 3, página 10, onde se lê: SE/SC; Leia-se SE/PR.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 6/2023 SE/RS
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/RS,
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone
(48) 3954-4037,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 30/10/2023
e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 011/2021; Data de
Assinatura: 30/11/2021; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ESPIRITO SANTO; Vigência: o Termo
de Distrato inicia-se na data: 30/09/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 011/2021 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC
ESPIRITO SANTO, pertencente ao Município de SÃO BENTO DO UNA. Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90, $3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda
como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.