DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2023
Processo nº 01350.000529/2023-11. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a
Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). OBJETO: Definir as intenções das partes com a finalidade de promover
pesquisa em Agricultura Espacial, com ênfase em contribuições brasileiras no âmbito dos
Acordos Artemis. VIGÊNCIA: 36 meses a partir da assinatura. Sem compromisso ou
transferência de recursos financeiros. ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.
Signatários: Marco Antonio Chamon, Presidente da AEB; Silvia Maria Fonseca Silveira
Massruhá, Presidente da EMBRAPA; Clenio Nailton Pillon, Diretor Executivo da EMBRAPA;
Rodrigo Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio - Substituto.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 113211
Nº Processo: 01351.000173/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços
de manutenção preventiva, qualificação e manutenção corretiva em cromatógrafos líquidos
e a gás.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Luis 
Freire, 
200 
- 
Cidade 
Universitária, 
Várzea 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113211-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DIEGO REMERSON MARTINS DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 113211-11501-2023NE800999
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001851/2023-66.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de
obra, para apoio administrativo e serviços auxiliares para o IPEN-CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor
Total: R$ 5.308.563,60. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.002543/2023-23.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 53.276.010/0001-10 - HEXIS CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de peças para
reposição nos equipamentos esterilizadores de água chamber aquafine uv..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor
Total: R$ 539.618,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.003167/2023-94.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado:
00.856.424/0001-52 
-
INSTITUTO 
DE
PREVIDENCIA 
E
ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA LTDA. Objeto: Serviço de atendimento adontológico.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor
Total: R$ 18.060,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 01213.002229/2022-60.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 73.317.513/0001-02 - VIP ELEVADORES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de
contrato por 12 (doze) meses e reajuste anual contratual. Vigência: 06/10/2023 a
05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.122,88. Data de Assinatura:
22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.23.0082.01; Data de Assinatura: 26/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; HARPIA HARPYJA
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; CNPJ nº 38.545.937/0001-15; Objeto: Prorrogação de
prazo; Prazo de Utilização: 09/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.23.0106.01; Data de Assinatura: 26/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; DEEP THINK
SISTEMAS E PROJETOS EIRELI; CNPJ nº 39.277.411/0001-64; Objeto: Prorrogação de prazo;
Prazo de Utilização: 09/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0163.02; Data de Assinatura: 27/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO; CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogação
de Prazos; Prazo de Utilização: 11/11/2024; Prazo de Prestação de Contas: 10/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0046.01; Data de Assinatura: 27/09/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
Prazos; Prazo de Utilização: 25/02/2025; Prazo de Prestação de Contas: 26/04/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O Pregoeiro torna público que, em 26 de setembro de 2023, a diretora
administrativa da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
contratação de empresa outorgada/autorizada e registrada pela ANATEL para prestação de
Serviço Móvel Pessoal - SMP para comunicação de voz ilimitada e dados. O pregão foi
declarado deserto
PAULO MACIEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 007132/2023-45. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
dos serviços de transferência ordenada e guarda de documentos para atender as
necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 28/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Endereço: Setor de Autarquias Sul (saus), Quadra 01, Lote 06, Bloco H, Edifício Telemundi Ii,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00008-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON CLEITON FERNANDES LEITE
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/09/2023) 364102-36201-2023NE800065
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO 31 DE MARÇO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio 31 de Março Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Cruz das Palmeiras/SP. (Processo nº 53000.018626/2014-42).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de
Estado das Comunicações, Antônio Aparecido da Silva - Sócio Administrador da Rádio 31 de Março Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e MULTISOM RÁDIO JORNAL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Multisom Rádio Jornal Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Leopoldina/MG. (Processo nº 01250.041911/2018-45).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Marta Helena de Mendonça Ferreira - Sócia
Administradora da Multisom Rádio Jornal Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO BRASÍLIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Brasília Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Brasília/DF. (Processo nº 53900.026881/2014-15).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro
de Estado das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin - Administrador da Rádio Brasília Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e TV Portovisão Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Porto Alegre/RS. (Processo nº 53000.017840/2014-81).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho. Ministro de Estado
das Comunicações, Ricardo de Barros Saad Filho - Sócio Administrador da Rádio e TV Portovisão Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e SOCIEDADE DIFUSORA DE LENÇÓIS PAULISTA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sociedade Difusora de
Lençóis Paulista Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Lençóis Paulista/SP. (Processo nº 53000.018568/2014-
57).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da
outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende
Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Carlos Alberto da Silva - Procurador
da Sociedade Difusora de Lençóis Paulista Ltda.