DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942713/2023,
Nº Processo:
01400006061202335,
Concedente: MINISTERIO
DA CULTURA, Convenente:
CINECLUBE CAUIM
CNPJ nº
51820371000150, Objeto: Realização de mostras de cinema em 861 sessões de cinema
gratuitas para
Ribeirão Preto
e Região,
Valor Total:
R$ 1.610.667,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.610.667,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 407.302,00,
PTRES: 226900, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000009,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 162.920,00, PTRES: 226888, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000021, Valor: R$ 177.525,00, P T R ES :
227040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000020, Valor:
R$ 62.920,00, PTRES: 227069, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2023NE000019, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 227093, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 27/09/2023 a 28/09/2024, Data de Assinatura: 27/09/2023, Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: FERNANDO
JOSE DA SILVA CPF nº ***.051.638-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942642/2023,
Nº Processo:
01400006113202373,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO
AO
VIDEO
NO
MOV
POPULAR CNPJ
nº
26964585000153,
Objeto:
Realização
de
vivências/oficinas de produção audiovisual básica com uso de smartphones e
minidocumentários denominados "ATANDO NÓS", etapa III do Projeto Escola do Parque, a
serem realizados na sede da Escola Meninos e Meninas do Parque., Valor Total: R$
199.987,29, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 199.987,29, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000004,
Valor: R$ 199.987,29, PTRES: 226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
27/09/2023 a 30/10/2024, Data de Assinatura: 27/09/2023, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ELIZABETE BRAGA DE
OLIVEIRA CPF nº ***.442.501-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942715/2023,
Nº Processo:
01400006117202351,
Concedente: 
MINISTERIO 
DA
CULTURA, 
Convenente: 
GRUPO 
BASTET
CNPJ 
nº
08917537000122, Objeto: Realização da décima edição do FAVERA, festival de cinema com
5 ações de formação técnica e capacitação em produção audiovisual a serem realizadas no
Goiânia/Goiás., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 227096, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024, Data de Assinatura:
27/09/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: THIAGO MOURA CARNEIRO CPF nº ***.284.641-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942714/2023,
Nº Processo:
01400006116202315,
Concedente:
MINISTERIO 
DA
CULTURA,
Convenente:
IDHEIAS 
-
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO, EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ nº 04976243000200, Objeto: Realizar oficinas de cinema em 12 escolas do interior de
Goiás com produção de filmes junto aos alunos, como também mostras em cada
instituição e uma mostra de encerramento, aberta à sociedade em geral., Valor Total: R$
1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000017, Valor: R$ 1.800.000,00, PTRES: 227096, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 27/09/2023 a 29/09/2024, Data de Assinatura: 27/09/2023, Signatários:
Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: GERALDO
MARCELO SOARES SANCHES CPF nº ***.693.901-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944192/2023,
Nº Processo:
01400006234202315,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS
ARTES - ACUBA CNPJ nº 01199828000183, Objeto: Realizar a websérie Nosso Mato Grosso,
com 13 capítulos (estilo documental) com 13 minutos, a ser realizado no estado do Mato
Grosso, nas seguintes cidades: Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do
Livramento, Diamantino, Arenápolis, Nortelândia, Lucas do Rio Verde, Nova Bandeirantes,
Reserva do Cabaçal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia
e Confresa, Valor Total: R$ 1.800.051,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.800.051,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 1.800.051,00, PTRES: 227047,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/09/2023 a 31/12/2024, Data de
Assinatura: 27/09/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: ZILDA BARRADAS CPF nº ***.650.738-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942727/2023,
Nº Processo:
01400006230202337,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CUIABANA DE BELAS
ARTES - ACUBA CNPJ nº 01199828000183, Objeto: Projeto Cinema Móvel PANTANAL visa
realização de um circuito itinerante da produção do audiovisual regional, percorrendo 08
localidades da baixada cuiabana, Cuiabá/MT., Valor Total: R$ 325.841,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
325.841,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 325.841,00,
PTRES: 227050, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/09/2023 a
31/08/2024, Data de Assinatura: 27/09/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: ZILDA BARRADAS CPF nº ***.650.738-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944171/2023,
Nº Processo:
01400009022202390,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MIRAR LEJOS CNPJ nº 24104018000100,
Objeto: Produção de um filme média metragem de 30 minutos, do gênero documentário, em
formato 4K, sobre Madre Cristina., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226881, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/09/2023 a 01/07/2025, Data de Assinatura:
27/09/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: CLEBER CARDOSO NUNES CPF nº ***.939.507-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
930969/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540000.
Convenente: POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE, CNPJ nº 02883066000100. Prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 930969/2022 por mais 5 meses, até 30/12/2024. Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/07/2024 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 08/08/2022. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF
nº ***.684.775-**, Convenente: ENEIDA DE CASTRO SOLLERO, CPF nº ***.147.408-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
943082/2023,
Nº Processo:
01400006790202391,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO PENSAR CULTURAL CNPJ nº
12307882000111, Objeto: Realização do II Mundial de Slam no Rio de Janeiro, RJ, Valor
Total: R$ 248.369,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 248.369,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000004, Valor: R$ 248.369,00, PTRES: 226865, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024, Data de Assinatura: 21/09/2023, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ANDREA MARIA
ABREU BORGES CPF nº ***.859.383-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944595/2023,
Nº Processo:
01400006067202311,
Concedente: 
MINISTERIO 
DA 
CULTURA, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
INSTITUTO
DIVERCIDADES CNPJ nº 44061616000148, Objeto: Realização de saraus e oficinas voltados
para formação e capacitação cultural na cidade de São Paulo/SP., Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 226926, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
15/10/2023 a 15/10/2024, Data de Assinatura: 27/09/2023, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: IVAN GOMES BARBOSA CPF nº
***.812.018-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942610/2023,
Nº Processo:
01400006778202387,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO PENSAR CULTURAL CNPJ nº
12307882000111, Objeto: Realização de Exposição 15 anos de Slam no Brasil no Rio de
Janeiro, RJ, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 227079, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024, Data de Assinatura:
27/09/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: ANDREA MARIA ABREU BORGES CPF nº ***.859.383-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2023 - UASG 203003
Nº Processo: 01416008729202318 . Objeto: Contratação de 01 cota de patrocínio ao
evento EXPOCINE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto
Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Copatrocínio EXPOCINE 2023, conforme Plano de
Comunicação da Agência. Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2023. EDUARDO
FONSECA DE MORAES. Secretário de Gestão Interna. Ratificação em 26/09/2023. ALEX
BRAGA MUNIZ. Diretor Presidente. Valor Global: R$ 156.000,00. CNPJ CONTRATADA :
08.683.176/0001-05 TONKS CINEMATOGRAFICA, CONSULTORIA E EDITORA LTDA.
(SIDEC - 27/09/2023) 203003-20203-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 203003
Nº 
Processo: 
01416.005013/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de engenharia para prestação de serviços de consultoria técnica para
analisar, diagnosticar e emitir laudo técnico pericial completo sobre as condições de
funcionamento dos três elevadores do prédio do Escritório Central da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE - RJ, conforme consta do termo de referência (SEI 3012020) . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Avenida 
Graça 
Aranha, 
35, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA
Integrante Adm
(SIASGnet - 26/09/2023) 203003-20300-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2023
O Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, por intermédio do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna, vem NOTIFICAR IGOR ARAÚJO AGUIAR, portador do CPF nº
012.409.483-01 e sócio da empresa IGOR A. AGUIAR COMERCIO E SERVIÇOS - ME, inscrita
no CNPJ sob o número 08.611.082/0001-12, por encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, acerca do registro da inadimplência no Cadastro Informativo de Créditos do Setor
Público Federal - CADIN, tendo em vista a não restituição dos valores pagos em RPV pelo
Instituto Brasileiro de Museus, no montante de R$ 24.750,50 (vinte e quatro mil setecentos
e cinquenta reais e cinquenta centavos), conforme registrado nos autos da Reclamatória
Trabalhista de nº 0016188-03.2017.5.16.0002. Ademais, informa-se que o registro no
CADIN foi realizado em 26/07/2023, considerando que a intimação final, realizada por meio
do D.O.U, ocorreu em 08/05/2023, respeitando-se o prazo de 75 dias determinado na Lei
nº 10.522/2002 e no Decreto nº 9.194/2017. Ressalta-se que o registro de inadimplência
irá perdurar enquanto não houver comprovação de ter sido regularizada a situação que
deu causa à inclusão no CADIN, sem prejuízo de posterior cobrança judicial.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
Diretora do Departamento de Planejamento e Gestao Interna
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 423034
Nº Processo: 01447000080202231. Objeto: Contratação de serviços técnicos de arquitetura e
engenharia consultiva de supervisão e auxílio à fiscalização da elaboração dos Projetos de
Restauração da Casa Borba Gato, unidade integrante do Ibram.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 28/09/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Avenida Alvares Cabral, 1605 - 10 Andar,
Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/423034-5-00009-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá
realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor
designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 16 horas, devendo o
agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (61) 3521-4354..
PAULO JOSE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2023) 423034-42207-2023NE000062

                            

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