DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6285/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710002060202326 . Objeto: Prestação de serviços de analise clinicas, para
atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Por se tratar de processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde.
Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2023. LEIRNER QUEIROZ DE VILAR. Ordenador de
Despesas Delegado. Ratificação em 27/09/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da
Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.132.588/0001-56 M E M
MARTINS PEREIRA.
(SIDEC - 27/09/2023) 120013-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6291/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710002062202315 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento
à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de
empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 06/09/2023.
LEIRNER QUEIROZ DE VILAR. Ordenador de Despesas Delegado. Ratificação em 27/09/2023.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 05.292.982/0001-56 FUNDACAOANTONIO JORGE DINO.
(SIDEC - 27/09/2023) 120013-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.006690/2023-51.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.769.815/0001-90 - OSAKA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de reforma da cobertura entre os
prédios a, b, c da sede do icea, que será prestado nas condições estabelecidas no
projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento
convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a
12/06/2024. Valor Total: R$ 608.386,25. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA
E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 200/2021.
Nº Processo: 67435.002261/2021-68.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
21.998.635/0001-08
- FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
LUCAS.
Objeto: Registro
da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento de todos os requisitos relativos à
habilitação estabelecidos no item 11 do edital de credenciamento e comprovação da
existência de recursos orçamentários para atender as contratações decorrentes do
credenciamento.. Vigência: 25/10/2021 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 27/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Conforme Ata da 89ª, 90ª, 91ª, 93ª, 94ª, 98ª, 102ª, 104ª, 105ª, 107ª, 108ª, 121ª, 122ª, 124ª, 126ª e 128ª Sessão da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), ficam pelo
presente Edital, os interessados, abaixo identificados, notificados de que poderão interpor seu recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, em relação à Certidão de
Julgamento constante nos processos abaixo identificados ao lado de seus nomes, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, inciso IV, do § 1º do art. 26, da
Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e inciso IV, do art. 110, do "Regulamento da Competência, Organização, Funcionamento e Procedimento dos Processos da Junta de Julgamento da
Aeronáutica - RJJAER", aprovado pela Portaria DECEA nº 258/DGCEA, de 10 de dezembro de 2018.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que foram emitidas as GRU relativas às multas aplicadas e que elas se encontram disponíveis para retirada na JJAER. A não
interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento processo administrativo em questão à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e inscrição em Dívida
Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial.
.
PROCESSO Nº
AU T U A D O
C P F/ C N P J
V A LO R
DA GRU
VENCIMENTO
DA GRU
.
67612.064072/2019-76
TIMES NEWS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA
13.962.257/0001-76
3.200,00
16.10.2023
.
67615.068639/2019-53
ESTADO DE RONDÔNIA
00.394.585/0001-71
4.800,00
16.10.2023
.
67615.105734/2020-89
ATA AEROTÁXI ABAETE LTDA
14.674.451/0001-19
2.400,00
16.10.2023
.
67617.033215/2020-91
LG DE MACAE EMPREEND.IMOBILIÁRIOS LTDA
08.991.940/0001-00
2.400,00
16.10.2023
.
67615.074865/2019-73
ESTADO DE RONDÔNIA
00.394.585/0001-71
10.000,00
16.10.2023
.
67617.038637/2020-53
WANDER RODRIGUES CAVARZAN
266.247.338-02
1.200,00
16.10.2023
.
67290.011971/2013-61
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
04.272.670/0001-18
4.800,00
16.10.2023
.
67615.112259/2020-05
ALDIMAR LAGO DA CRUZ
414.179.842-87
1.400,00
16.10.2023
.
67617.046835/2020-91
GAVS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
05.168.682/0001-60
2.800,00
16.10.2023
.
67617.053239/2020-67
ROBERTO GABRIEL DUARTE
906.419.225-15
1.200,00
16.10.2023
.
67613.044938/2020-56
HELIO MENDES
110.807.101-59
1.400,00
16.10.2023
.
67617.046536/2020-56
AEROCLUBE DO PARANÁ
76.691.559/0001-77
3.200,00
16.10.2023
.
67612.022177/2020-91
CLUBE DE VOO MAGNOLIA CUBS
33.762.439/0001-00
2.400,00
16.10.2023
.
67613.043460/2020-47
AEROCLUBE DE CRUZ ALTA
89.427.991/0001-05
2.800,00
16.10.2023
.
67617.053870/2020-66
JF AIRCRAFT PARTICIPAÇÕES LTDA
29.997.241/0001-39
2.400,00
16.10.2023
.
67617.052109/2020-15
SAFE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA
29.952.771/0001-60
2.400,00
16.10.2023
.
67613.006424/2021-83
RAUL VIEIRA DA CUNHA NETO
010.426.991-00
1.200,00
16.10.2023
.
67613.041440/2020-31
JOSÉ CARLOS KALIXTRO KOLH
027.132.241-10
1.400,00
16.10.2023
.
67614.097309/2020-19
OCTAVIO SCHNEIDER QUEIROZ
379.591.827-87
1.200,00
16.10.2023
.
67617.001359/2021-60
BRAVO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA-ME
08.727.104/0001-04
2.400,00
16.10.2023
.
67617.001747/2021-41
JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO
605.215.628-72
1.400,00
16.10.2023
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO CEL ESP CTA
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ANESTESIOLOGIA PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA
AERONÁUTICA, Processo: 67106.001981/2022-19, referente ao Pregão 24/CAE/2023. Ata
de Registro de Preços (ARP) nº 726/CAE/2023, contratada: LEMARC PRODUTOS ME D I CO S
HOSPITALARES LTDA CNPJ 09.300.300/0001-60 no valor total de R$ 165.791,9000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 727/CAE/2023, contratada: DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS
CORRELATOS DE SAUDE LTDA CNPJ 18.088.289/0001-08 no valor total de R$ 94.975,8500.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 728/CAE/2023, contratada: SURGICAL COMERCIO E
IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA CNPJ 23.548.642/0001-25 no valor total de R$
31.939,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 729/CAE/2023, contratada: G A - MEDICAL
LTDA CNPJ 23.121.810/0001-00 no valor total de R$ 4.917,1600. Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 730/CAE/2023, contratada: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO
HOSPITALARES LTDA CNPJ 00.085.822/0001-12 no valor total de R$ 1.123,1000. Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 731/CAE/2023, contratada: DE PAULI COMERCIO
REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 03.951.140/0001-33 no valor
total de R$ 30.420,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 732/CAE/2023, contratada:
DANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ
02.166.127/0001-00 no valor total de R$ 90.780,3500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
734/CAE/2023, contratada: COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA CNPJ 58.950.775/0001-08 no valor total de R$ 19.532,4000. Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 735/CAE/2023, contratada: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
CNPJ 07.626.776/0001-60 no valor total de R$ 4.698,0000. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 736/CAE/2023, contratada: ONIX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI
CNPJ 09.376.051/0001-97 no valor total de R$ 43.149,7000. Ata de Registro de Preços
(ARP) 
nº 
737/CAE/2023, 
contratada: 
RCORE 
INSUMOS 
MEDICOS 
LTDA 
CNPJ
38.714.672/0001-31 no valor total de R$ 2.700,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
738/CAE/2023, contratada: TTACK MEDICAL COMERCIO EQUIPAMENTOS HOSPITALA R ES
EIRELI CNPJ 17.953.048/0001-17 no valor total de R$ 910.250,4500. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 739/CAE/2023, contratada: PHBR MEDICAL COMERCIO E LOCACAO DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 12.342.435/0001-01 no valor total de R$ 145.903,0800.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 741/CAE/2023, contratada: MASTER MEDICAL
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29.475.673/0001-80 no valor total de
R$ 3.390,5500. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 742/CAE/2023, contratada: DBV
COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 17.771.867/0001-43 no valor total de R$
82.574,2000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 743/CAE/2023, contratada: HTS -
TECNOLOGIA 
EM 
SAUDE 
COMERCIO 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA 
CNPJ
66.437.831/0001-33 no valor total de R$ 92.720,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
744/CAE/2023, contratada: PRM COMERCIAL LTDA CNPJ 22.774.865/0001-48 no valor total
de R$ 47.606,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 745/CAE/2023, contratada: P M S
SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI CNPJ 17.122.034/0001-51 no valor
total de R$ 17.160,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 746/CAE/2023, contratada:
VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 11.011.753/0001-19 no valor total de R$
234.868,6200. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 747/CAE/2023, contratada: VERMAT
MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 20.260.639/0001-13 no valor total de
R$ 436.619,8000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 748/CAE/2023, contratada: DUMALE
PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ 28.788.905/0001-97 no valor total de R$ 164.464,0000.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 749/CAE/2023, contratada: E TAMUSSINO E CIA LTDA